Projetos de Guilherme Mussi
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14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011INC 1475/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Cerqueira César - SP.Arquivadaautor31/08/2011INC 1474/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taquarivaí - SP.Arquivadaautor31/08/2011INC 1473/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Tejupá - SP.Arquivadaautor31/08/2011INC 1472/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Timburi - SP.Arquivadaautor31/08/2011INC 1471/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a realizar melhorias na infra-estrutura turística do Município de Indiaporã - SP.Arquivadaautor31/08/2011INC 1470/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, a instalação de uma Agência da Previdência Social no município de Fartura - SP.—autor31/08/2011REQ 3066/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 7749/2010 que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/2011INC 1316/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Araras - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1315/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Araraquara - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1314/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Arandu - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1313/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Araçatuba - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1312/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Aparecida - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1311/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Americana - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1310/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Águas de Lindóia - SP.Arquivadaautor23/08/2011INC 1309/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Ribeirão Grande - SP.—autor11/08/2011INC 1243/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a implantação de programas ambientais em escolas e colégios, voltados para a introdução de educação ambiental no sistema público e privado em todo território nacional.—autor11/08/2011INC 1242/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente a implantação de programas ambientais em escolas e colégios, voltados para a introdução de educação ambiental no sistema público e privado em todo território nacional.Arquivadaautor11/08/2011INC 1241/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Barretos - SP.Arquivadaautor11/08/2011INC 1240/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, o recapeamento do asfalto no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, localizado no município de Fartura - SP.Arquivadaautor11/08/2011INC 1239/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que construa um Centro de Convenções e/ou Eventos no município de Fartura - SP.Arquivadaautor11/08/2011INC 1238/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infra-estrutura da Saúde do município de Avaré - SP.Arquivadaautor11/08/2011INC 1237/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, o recapeamento do asfalto das vias do município de Barretos - SP.Arquivadaautor11/08/2011INC 1236/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Capão Bonito - SP.—autor05/07/2011INC 845/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de São Bento do Sapucaí - SP.—autor05/07/2011INC 844/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taquarituba - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 843/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taguaí - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 842/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Sarutaiá - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 841/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de São Miguel Arcanjo - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 840/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Arandu - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 839/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Riversul - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 838/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Ribeirão Grande - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 837/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Ribeirão Branco - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 836/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Ribeirão Grande - SP.—autor05/07/2011INC 835/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Barão de Antonina - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 834/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Bom Sucesso de Itararé- SP.—autor05/07/2011INC 833/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Campina do Monte Alegre - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 832/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Alambari - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 831/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Avaré - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 830/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Angatuba - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 829/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Buri - SP.Arquivadaautor05/07/2011INC 828/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Apiaí - SP.Arquivadaautor05/07/2011PL 1759/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos para os sepultamentos realizados nos cemitérios no território nacional, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/06/2011INC 683/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Lorena - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 682/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Itapeva - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 681/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Itapetininga - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 680/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Guaratinguetá - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 679/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Cunha - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 678/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que dê procedência à liberação do recurso para a construção do Hospital Federal de Suzano - SP.Arquivadaautor08/06/2011INC 677/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de Creches no município de Capão Bonito - SP.Arquivadaautor