Projetos de Gustavo Fruet
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28/06/2007SIT 10/2007Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.—autor26/06/2007REQ 402/2007Requer adiamento do depoimento do ex-Presidente da INFRAERO Dep. Carlos WilsonArquivadacoautor19/06/2007REQ 400/2007Requer convite ao Sr. Lucas Furtado, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor19/06/2007REQ 399/2007Requer convite ao Sr. Ministro Augusto Nardes.Arquivadaautor19/06/2007REQ 398/2007Requer informações à INFRAERO. Que seja solicitado à INFRAERO cópia da Ata e Lista de Presença da reunião do Conselho Administrativo realizada no dia 09 de abril de 2007, por conter o relato de decisões que são objeto desta CPI.Arquivadaautor19/06/2007REQ 394/2007Requer a convocação do Sr. Milton Zuanazzi - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Arquivadaautor06/06/2007REQ 373/2007Requer a convocação do Sr. Ministro da Fazenda Guido MantegaArquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PL 1203/2007Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 345/2007Requer a convocação do Sr. George Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves - APPA para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de aeroportos do País e da prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor24/05/2007EMP 2/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor24/05/2007EMP 1/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007REQ 315/2007Requer informações ao Ministério da Defesa sobre Controladores de Tráfego Aéreo.Arquivadaautor22/05/2007REQ 253/2007Requer a convocação do Sr. José Carlos Dias, advogado dos pilotos do jato Legacy envolvido no acidente de 29 de setembro de 2006, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor22/05/2007REQ 245/2007Requer a convocação do Sr. Cláudio Candiota Filho, da Andep - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo e nos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor22/05/2007REQ 244/2007Requer a convocação do Sr. TAÏEB CHÉRIF - Secretario Geral da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, vinculada à ONU, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor.Arquivadaautor22/05/2007REQ 243/2007Requer a convocação do Brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor.Arquivadaautor22/05/2007REQ 242/2007Requer a convocação do Comandante Célio de Abreu Júnior, assessor de segurança de vôo do Sindicato dos Aeronautas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor17/05/2007SIT 8/2007Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU—autor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 203/2007Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Fernando Queiroz Veiga, ex-Diretor Operacional da Infraero.Arquivadaautor15/05/2007REQ 202/2007Requer a convocação do Sr. Leandro Castro Pinheiro, Diretor do Sindicato Nacional dos AeroportuáriosArquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 201/2007Requer a convocação do Sr. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.Arquivadaautor15/05/2007REQ 200/2007Requer informações ao Comando da Aeronáutica sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor15/05/2007REQ 199/2007Requer informações ao Ministério Público Militar sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006Arquivadaautor15/05/2007REQ 185/2007Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Edilberto Sirotheau, ex-Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero.Arquivadaautor10/05/2007REC 45/2007Recorre da decisão do Presidente da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo—autor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2007TVR 130/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 24 de outubro de 2006, que outorga atorização à Associação Comunitária do Bem Estar Social de Pequizeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pequizeiro, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2007REQ 17/2007Requer informações ao DAC - Departamento de Aviação Civil cia Nacional de Aviação Civil sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006Arquivadaautor03/05/2007REQ 16/2007Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor03/05/2007REQ 15/2007Requer informações à INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor03/05/2007REQ 14/2007Requer ao Tribunal de Contas da União a cessão de auditores e técnicos para assessorar os trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor03/05/2007REQ 3/2007Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor03/05/2007REQ 2/2007Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias que tenham como objeto qualquer aspecto que envolva controle e segurança de tráfego aéreo.Arquivadaautor03/05/2007REQ 1/2007Requer informações à Força Aérea Brasileira - FAB sobre investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007TVR 126/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 05 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cabedelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabedelo, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2007PL 839/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para tipificar o crime de violação de sigilo de voto por meio de fotografia ou filmagem.Pronta para Pautaautor24/04/2007PDC 30/2007Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007RIC 277/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as aplicações da Caixa Econômica Federal no setores de Saneamento Básico e Habitação Popular.Arquivadaautor