Projetos de Gustavo Fruet
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27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor13/12/2007PL 2633/2007Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2007RIC 1788/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as coordenadas detalhadas da bacia de Santos, especialmente sobre o campo de Tupi e envio dos mapas dos blocos de exploração.Arquivadaautor31/10/2007PL 2338/2007Altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor04/10/2007REQ 1806/2007Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.Tramitação Finalizadaautor04/10/2007RIC 1228/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o pagamento de royalties para o Estado do Paraná.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/09/2007PL 2103/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre responsabilidade civil e execução de dívidas de Partidos Políticos.Arquivadaautor20/09/2007INC 1144/2007Sugere ao Ministério da Justiça que realize diligência nos Estados Unidos da América com o objetivo de trazer os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, da aeronave Legacy, da empresa ExcelAire, denunciados no inquérito que investiga o acidente com o avião da Gol, em 29 novembro de 2006, para prestarem depoimento conforme determinado pela Justiça Federal no Estado de Mato Grosso.—autor20/09/2007REQ 1704/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 13 de março de 2008, às 10 horas, para homenagear a Campanha da Fraternidade de 2008.Arquivadacoautor06/09/2007EMC 5/2007Exclui-se o artigo 2º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 1/2007Suprime o parágrafo único do artigo 1º da MPV 387 de 2007.—autor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor29/08/2007REQ 624/2007Requer a convocação do Sr. Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Procurador da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão e contribuir para o esclarecimento de denúncias de irregularidades em obras no Aeroporto de Macapá, administrado pela Infraero.Arquivadaautor28/08/2007REQ 623/2007Requer a convocação do Sr. Carlos Fernando Macozzo, Procurador da República no Espírito Santo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades em obras no Aeroporto de Vitória, administrado pela Infraero.Arquivadaautor28/08/2007REQ 622/2007Requer a convocação do Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadacoautor28/08/2007REQ 621/2007Requer a convocação do Sr. Leur Lomanto, Diretor da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadacoautor23/08/2007PL 1869/2007Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).Arquivadaautor23/08/2007REC 87/2007Recorre, nos termos do art. 57, XXI, contra decisão do Presidente em exercício da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo em questão de ordem proferida no plenário daquela Comissão, sobre a discricionariedade na exigência de parecer a requerimentos apresentados na Comissão.Arquivadaautor23/08/2007REC 86/2007Recorre, nos termos do art. 57, XXI, contra decisão do Presidente em exercício da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo em questão de ordem proferida no plenário daquela Comissão, sobre o agrupamento de itens a Ordem do Dia, para fins de adiamento da votação.Arquivadaautor21/08/2007REQ 604/2007Requer que a CPI noticie o Ministro da Defesa sobre os seguintes atos ilícitos, para que adote as medidas cabíveis.Arquivadaautor13/08/2007TVR 245/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de abril para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnarama, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2007REQ 1430/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado em 13 de outubro.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 567/2007Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.Arquivadaautor07/08/2007REQ 564/2007Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - a respeito de inspeção no Aeroporto de Congonhas pela Organização da Aviação Civil InternacionalArquivadaautor07/08/2007REQ 563/2007Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.Arquivadaautor07/08/2007REQ 562/2007Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, a respeito de relatórios de sua OuvidoriaArquivadaautor07/08/2007REQ 561/2007Requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP.Arquivadaautor07/08/2007REQ 559/2007Requer a convocação do Sr. Promotor Marcelo Goulart para prestar esclarecimentos sobre ação civil pública que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão PretoArquivadaautor07/08/2007REQ 558/2007Requer informações ao Ministério Público de São Paulo sobre ação civil pública proposta pelo promotor Marcelo Goulart, em 2003, que resultou em liminar que impediu o início das obras no terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto.Arquivadaautor07/08/2007REQ 557/2007Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades de natureza ética e de omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, sobre a Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadaautor07/08/2007REQ 556/2007Requer a convocação Sr. Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, de natureza ética e omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, por parte da Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.Arquivadaautor07/08/2007REQ 555/2007Requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.Arquivadaautor07/08/2007TVR 227/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 03 de janeiro de 2007, que outorga permissão à RÁDIO MUNDIAL FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2007REQ 538/2007Requer informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre transporte aéreo.
1 - Número de assentos ofertados pelas empresas do Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas;
2 - Número de passageiros transportados pelas empresas Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas;
3 - Número de aeronaves com mais de 100 assentos constante de cada frota nas empresas acima mencionadas;
4 - Número total de pilotos contratados e escala de serviço prevista e efetivamente cumprida, no -eríodo mencionado, para cada aeroporto de referência, pelas empresas do Grupo Varig, TAM , Gol, BRA, Ocean Air, e total das demais empresas;
5 - Número de pilotos do Grupo Varig operando em julho de 2007; e
6 - Totais de passageiros embarcados, por aeroporto e por empresa, no período mencionado.Arquivadaautor07/08/2007REQ 537/2007Requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas atividades à frente da Agência relacionadas à crise aérea, e denúncia publicada no jornal O Globo de 6 de agosto de 2007, conforme entrevista do Brigadeiro José Carlos PereiraArquivadaautor02/08/2007REQ 530/2007Solicita informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária sobre investimentos realizados pela empresa nos aeroportos sob sua administração de 1998 até o presente.Arquivadaautor02/08/2007REQ 56/2007Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito de desvio de finalidade praticado pelo Governo do Estado do Paraná nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVEArquivadacoautor01/08/2007INC 863/2007Sugere ao Ministério da Defesa a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do Diretor-Presidente e demais Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, por gestão temerária perante a crise aérea, bem como o descumprimento das atribuições impostas pela Lei nº 11.182/2005.Arquivadaautor27/07/2007TVR 216/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no minicípio de Conceição da Feira, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2007REQ 499/2007Requer informações à ANAC:
Data de fiscalização realizada pela ANAC, conforme determina o art. 8º da Lei 11.182/2005, no Airbus A320 da empresa TAM, prefixo NBK, com nome e cargo dos funcionários responsáveis.Arquivadaautor25/07/2007REQ 498/2007Requer informações à INFRAERO:
1 - Datas e horários das avaliações realizadas na pista principal do Aeroporto de Congonhas após 29 de junho de 2007, em especial as medições de lâmina de água;
2 - Nomes dos responsáveis pelas avaliações realizadas, suas respectivas qualificações técnicas e cargos ocupados; e
3 - Descrição dos equipamentos utilizados nas avaliações.Arquivadaautor25/07/2007REQ 497/2007Requer informações ao Comando da Aeronáutica referentes à pane ocorrida no Cindacta IV nos dias 21/22 de julho: O fato ocorrido deveu-se a sabotagem ou problemas técnicos?Arquivadaautor25/07/2007REQ 470/2007Requer a seja solicitado ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta do Diretor-Presidente e demais Diretores da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil por gestão temerária perante a crise aérea, bem como o descumprimento das atribuições impostas pela Lei 11.182 de 27 de setembro de 2005.Arquivadaautor11/07/2007TVR 179/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 972, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à BEIRA-RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2007REQ 1300/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos atletas brasileiros que participarão dos Jogos Pan-Americanos no Brasil.Arquivadacoautor05/07/2007RIC 497/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa.Arquivadaautor03/07/2007RIC 481/2007Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União.Arquivadaautor28/06/2007RIC 476/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagens de Ministros de Estado em aviões da FAB, no período de junho de 2006 a junho de 2007.Arquivadaautor