Projetos de Luiz Carlos Hauly
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06/05/2004EMC 8/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 109/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 103/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 91/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 88/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 85/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 37/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 75/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor05/05/2004EMC 57/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—autor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004PL 3463/2004Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.Arquivadarelator04/05/2004PL 3458/2004Estabelece normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários.Arquivadaautor04/05/2004REQ 28/2004Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Ministro titular da Advocacia-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos sobre o processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no âmbito do Ministério da Saúde, bem como os contratos em andamento e que versa sobre terceirização de mão-de-obra.Arquivadaautor04/05/2004RIC 1826/2004Solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no seu âmbito.Arquivadaautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004PL 3418/2004Dispõe sobre a obrigação do registro na rede mundial de computadores de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro para campanha eleitoral e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/2004REQ 25/2004Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Leonardo Bezerra de Melo Tinoco, Atanagildo de Deus Matos e Fábio Vaz de Lima para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 25 de abril de 2004, sobre superfaturamento em contratações do IBAMA, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social-BNDES.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1795/2004Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a realização de concurso público para sargento supervisor de taifa.Arquivadaautor27/04/2004PDC 1216/2004Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/04/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor01/04/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004EMC 58/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 52/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 34/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 33/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 27/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 24/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 12/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor29/03/2004REC 118/2004Recorre de despacho do Presidente da Câmara, que indeferiu a desapensação do PL nº 6.327, de 2002 e do PL nº 6.290, de 2002.Arquivadaautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor25/03/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor25/03/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor25/03/2004PEC 252/2004Cria a Suprema Corte Constitucional.Arquivadacoautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor23/03/2004EMC 27/2004Sem ementa publicada—autor23/03/2004EMC 22/2004Sem ementa publicada—autor23/03/2004REQ 1/2004Requer a realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Levi Mattoso, do Superintendente Nacional de Loterias, Paulo Cezar Campos, do funcionário da Caixa Econômica Federal, Mário Haag, e o presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, Aldemar Benvindo Mascarenhas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os projetos de lei que tratam sobre a regulamentação das loterias.Arquivadaautor23/03/2004PL 3199/2004Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.Arquivadaautor23/03/2004RIC 1684/2004Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a visita do Ministro de Assuntos Econômicos da Suécia, Sr. Gunnar Lund, sobre a compra de aviões caça da Força Aérea Brasileira.Arquivadaautor22/03/2004EMC 45/2004Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC 227/2004 : relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d" e "e " e o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"—coautor