Projetos de Luiz Carlos Hauly
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02/06/1992PL 2942/1992Dispõe sobre a compensação financeira entre os sistemas de previdência social , nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria , e dá outras providências.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e os sistemas de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; regulando o artigo 202, parágrafo segundo, da Constituição Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1992PLP 105/1992ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor22/04/1992RIC 1457/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A TRANSFERENCIA DE DIVIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UNIÃO.—autor25/03/1992PLP 101/1992Dispõe sobre a manutenção do crédito na origem, nos casos de pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações anteriores às interestaduais com alíquota zero (Constituição Federal, art. 155 , parágrafo 2º, inciso XII, alíneas "c" e "f").Arquivadaautor18/03/1992RIC 1281/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL NAS BOLSAS DE VALORES.—autor16/03/1992PFC 70/1992PROPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÃO E DOS CONTRATOS E DEMAIS ATOS RELATIVOS A CONSOLIDAÇÃO E AO REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CREDITO INTERNO, BEM ASSIM DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.—autor15/01/1992PFC 72/1992PROPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS E PROCEDIMENTOS OFICIAIS RELATIVOS A QUANTIFICAÇÃO DA CARGA TRIBUTARIA BRASILEIRA NOS ULTIMOS ANOS E DAS PROJEÇÕES QUE FUNDAMENTARAM A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTARIA DO PODER EXECUTIVO.—autor03/12/1991RIC 1026/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS DIVIDAS INTERNA E EXTERNA DOS ESTADOS E DE SUAS CAPITAIS E DO DISTRITO FEDERAL.—autor22/11/1991PEC 54/1991SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/11/1991PEC 48/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/1991PLP 61/1991Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 , que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".Arquivadaautor05/09/1991RCP 12/1991REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR.—autor26/08/1991PFC 24/1991PROPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCORRENCIA PUBLICA E DOS ORÇAMENTOS E RESPECTIVAS EXECUÇÕES, RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA DE XINGO.—autor26/06/1991RIC 441/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO CONFIRMADOS LEGALMENTE ATE 05 DE OUTUBRO DE 1990.—autor05/06/1991PEC 14/1991Suprime a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/04/1991PRC 15/1991ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor20/02/1991PL 2171/1991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.Arquivadaautor