Projetos de Luiz Carlos Hauly
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02/06/1998PL 4576/1998Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1998PL 4547/1998Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.Arquivadaautor20/05/1998PL 4530/1998Extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal.Arquivadaautor13/05/1998PL 4499/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor05/05/1998PL 4450/1998Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ.Arquivadarelator29/04/1998PL 4434/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 1996, que institui o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1998PL 4414/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão.Arquivadaautor16/04/1998PL 4413/1998Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.Arquivadaautor16/04/1998PL 4412/1998Acrescenta arts. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre crimes de abuso sexual.Arquivadaautor05/03/1998PL 4222/1998Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.Arquivadarelator09/12/1997PL 3972/1997Modifica o inciso III do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadarelator04/12/1997PL 3955/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão.Arquivadaautor09/10/1997PL 3712/1997Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes.Arquivadarelator16/09/1997PL 3620/1997Exclui de tributação no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas - IRPF, no Brasil, os rendimentos do trabalho auferidos por domiciliados no país, ausentes no exterior por até doze meses, remetidos regularmente ao Brasil.Arquivadarelator19/08/1997PL 3519/1997Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.Arquivadaautor12/08/1997PL 3473/1997Dispõe sobre incentivo fiscal ao imposto de renda das pessoas físicas em prol do emprego doméstico.Arquivadarelator14/05/1997PL 3115/1997Modifica o art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1996PLP 92/1996Dispõe sobre a substituição tributária relacionada com o Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMs.Arquivadarelator09/05/1996PL 1883/1996DETERMINA A RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO EM TRECHOS DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM SUAS AREAS URBANAS.—autor24/04/1996PLP 89/1996Define na forma da alínea "a" do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.Arquivadarelator28/03/1996PL 1723/1996Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.Arquivadarelator13/03/1996PDC 238/1996SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA 450, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995, DO DEPARTAMENTO NACIONAL E AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.Arquivadaautor29/02/1996PL 1564/1996Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações" e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".Arquivadarelator28/02/1996PL 1544/1996Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.Arquivadarelator13/02/1996PL 1519/1996Altera a redação do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor20/09/1995RIC 979/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MOTIVOS DE DISPENSA DE SERVIDOR DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.—autor08/06/1995PEC 123/1995Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/1995PEC 122/1995Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/1995PEC 121/1995Dá nova redação ao artigo 169 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/1995PEC 120/1995Dá nova redação ao inciso XX do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor23/05/1995PEC 103/1995Dá nova redação ao artigo 9º da Constituição FederalArquivadaautor23/05/1995PEC 102/1995Dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/1995PEC 47/1995Altera dispositivos da Constituição Federal relativos ao Sistema Tributário Nacional.Arquivadaautor19/01/1995PL 4915/1995Regulariza a situação fiscal de aparelhos, equipamentos e acessórios eletrônicos estrangeiros, nas condições que estabeleceArquivadaautor14/12/1994PL 4871/1994Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.Arquivadarelator22/11/1994PL 4808/1994MODIFICA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA.Arquivadaautor01/06/1994PL 4596/1994DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 49, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS".Arquivadaautor16/12/1993PL 4371/1993Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providênciasArquivadaautor14/09/1993PL 4161/1993Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"Arquivadaautor02/09/1993PL 4132/1993Dispõe sobre a formação técnica dos responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica.Arquivadaautor02/08/1993PL 3889/1993DA A DENOMINAÇÃO DE COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS AO AEROPORTO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor30/06/1993PL 3735/1993Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse EconômicoArquivadaautor04/12/1992RIC 1879/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS.—autor18/11/1992PL 3263/1992ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU.Arquivadaautor12/11/1992PL 3340/1992Dispõe sobre condições para as prestações dos contratos de financiamento vinculados ao Plano de Ação Imediata para HabitaçãoArquivadarelator18/09/1992PDC 203/1992SUSTA A PORTARIA INTERMINISTERIAL 428, DE 22 DE MAIO DE 1992, DOS MINISTROS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/09/1992PDC 200/1992SUSTA A PORTARIA 532, DE 17 DE JULHO DE 1992, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.Arquivadaautor09/09/1992PL 2953/1992DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.Arquivadaautor29/06/1992PL 2981/1992TORNA OBRIGATORIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A MISTURA DE VINTE E DOIS POR CENTO DE ALCOOL ETILICO ANIDRO CARBURANTE A GASOLINA.Arquivadaautor04/06/1992RIC 1616/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO, SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS E O MONTANTE DAS RESPECTIVAS BASES DE CALCULO.—autor