Projetos de Luiz Carlos Hauly
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14/05/2002PL 6782/2002Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2002PL 6781/2002Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".Arquivadaautor09/05/2002INC 3355/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, a adoção de providências no tocante à criação do Museu de História Natural do Brasil, com rede integrada nas demais Unidades da Federação.Arquivadaautor25/04/2002REQ 81/2002Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do 90º aniversário da Universidade Federal do Paraná.Arquivadaautor24/04/2002PEC 531/2002Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo I do Título VI da Constituição Federal.Arquivadaautor17/04/2002REQ 43/2002Requer, ouvido o Plenário, moção de congratulação pela postura do Governo brasileiro frente à crise na Venezuela.Arquivadaautor17/04/2002REQ 42/2002Requer a designação de comitiva de parlamentares para comparecer à posse do primeiro presidente do Timor Leste.Arquivadaautor16/04/2002PEC 522/2002Modifica os arts. 211 e 212 da Constituição Federal e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor10/04/2002REQ 11/2002Requer manifestação da Comissão a favor da revogação dos contratos de auditoria firmados pela Administração Pública Federal com a empresa de auditoria Arthur Andersen.Arquivadaautor10/04/2002REQ 31/2002Requer manifestação da Comissão ao Ministério da Defesa, contra a celebração do contrato para modernização dos aviões adquiridos da Suíça por consórcio empresarial brasileiro/israelense.Arquivadaautor04/04/2002REQ 27/2002Requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta.Arquivadaautor03/04/2002PLP 300/2002Dispõe sobre o regime de substituição tributária do imposto dos Estados sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.Arquivadarelator21/03/2002PDC 1644/2002Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002REQ 13/2002Requer apreciação de Moção, em anexo.Arquivadacoautor20/03/2002REQ 12/2002Requer a aprovação de moção de repúdio às pressões dos Estados Unidos para a renúncia do diretor-geral da OPAQ, diplomata brasileiro José Maurício Bustani. PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 13/2002, ENGLOBANDO ESTE E O REQ. 11/2002.Arquivadaautor20/03/2002REQ 11/2002Requer a aprovação de moção de solidariedade ao diplomata brasileiro José Maurício Bustani, diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DO REQ. 13/02 ENGLOBANDO ESTE E O REQ. 12/02Arquivadaautor19/03/2002PL 6327/2002Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".Arquivadaautor07/03/2002REQ 73/2002Requer o abrandamento de medidas adotadas em face do racionamento de energia elétrica..Tramitação Finalizadaautor07/03/2002REQ 72/2002Requer providências para a adesão da Câmara dos Deputados à Rede Parlamentar para o Desarmamento Nuclear / Parliamentary Network for Nuclear Disarmament (PNDD).Tramitação Finalizadaautor07/03/2002REQ 5/2002Requer providências para a adesão da Câmara dos Deputados à Rede Parlamentar para o Desarmamento Nuclear / Parliamentary Network for Nuclear Disarmament (PNDD).Arquivadaautor07/03/2002REQ 2/2002Requer o depoimento do embaixador Clodoaldo Hugueney, representante da Presidência para o Mercosul e responsável, no Itamaraty, pelos assuntos de comércio, economia e integração..Arquivadaautor06/03/2002REQ 1/2002Requer a designação de Comitiva Parlamentar para visitar a Palestina e outras medias de apoio ao povo palestino.Arquivadaautor06/03/2002PLP 285/2002Dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".Arquivadaautor06/03/2002RCP 40/2002Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as causas que prejudicam a eficácia e a eqüidade do Sistema Tributário Nacional.Arquivadaautor06/03/2002REQ 70/2002Requer a designação de corpo técnico permanente e instalações físicas para o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.Tramitação Finalizadaautor06/03/2002REQ 69/2002Requer a constituição de Comissão Especial para estudar as propostas existentes na Casa sobre a destinação de recursos das loterias.Arquivadaautor05/03/2002PL 6204/2002Autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2002PL 6118/2002Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Pordutos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".Arquivadaautor20/02/2002PL 6089/2002Acrescenta inciso ao art. 26 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que "institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre Normas Gerais para a Organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências".Arquivadaautor20/12/2001MSC 1398/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001RIC 4045/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito da importação de produtos farmoquímicos pela indústria de medicamentos.Arquivadaautor12/12/2001PL 5921/2001Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor11/12/2001PFC 66/2001Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.Arquivadaautor04/12/2001INC 2735/2001Sugere a adoção do "Programa Nacional de Combate ao Tabagismo".Arquivadaautor04/12/2001PL 5823/2001Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor27/11/2001RIC 3969/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito de Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas e do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado do Paraná.Arquivadaautor20/11/2001MSC 1262/2001Mensagem relativa ao texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2001PL 5672/2001Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2001VTS 17/2001Voto em Separado ao PL 4371 de 2001 que altera o art. 69 da Lei nº 9069 de 1995—autor11/10/2001REQ 40/2001Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.Arquivadacoautor10/10/2001PFC 61/2001Propõe a fiscalização e controle dos repasses, aos governos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) retido, por força de lei, no ato de venda dos combustíveis, por parte da Petrobrás.Arquivadaautor09/10/2001PL 5496/2001Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revogando o art. 6º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.Arquivadarelator03/10/2001PL 5472/2001Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/2001EMC 2/2001Acrescente-se o § 6º ao art. 2º do Projeto de Lei nº2.650/00
"Art. 2º...
§ 6º Para os mutuários que tiveram frustrada as safras cafeeiras de 2001 e 2002, em virtude da geada de julho de 2000, a primeira parcela do saldo devedor consolidado terá seu vencimento fixado para o dia 31 de outubro de 2003."—autor03/10/2001EMC 1/2001Dê-se ao art. 3º a seguinte redação: "Art. 3º incluem-se nas disposições desta Lei as dívidas originárias de crédito rural contraídas por produtores rurais, suas associações, cooperativas e condomínios, no período de 1º de janeiro de 1998 a 31 de julho de 2001, relativas a operações realizadas ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), pertinentes a lavouras situadas em regiões atingidas pelas geadas de 2000, bem como as dívidas, renegociadas ou não, referidas nos §§ 6º, 6ºA e 6ºB do art. 5º da Lei nº9.138, de 1995, com a redação dada pela Lei nº9.866, de 1999.—autor26/09/2001REQ 77/2001Solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados que inclua na ordem do dia a votação de moção que exorta o Governo brasileiro a iniciar operação junto às Nações Unidas em prol da criação do Estado Palestino.Arquivadaautor26/09/2001REQ 75/2001Requer a designação de comitiva de parlamentares para comparecer à 10ª Conferência Internacional Anticorrupção.Arquivadaautor11/09/2001REQ 28/2001Requer manifestação da CEIC sobre proposições apensadas ao PL nº 2.728/89.Arquivadaautor29/08/2001PL 5240/2001Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2001PL 5239/2001Altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º. e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.Arquivadaautor