Projetos de Luiz Carlos Hauly
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22/01/2004PL 2878/2004Fixa valor simbólico para o pagamento de parcela indenizatória na sessão legislativa extraordinária aos membros do Poder Legislativo e dá outras providências.Arquivadaautor22/01/2004REQ 1/2004Solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003.Arquivadaautor19/01/2004PLP 123/2004Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2003RIC 1379/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição da Fazenda Araupel.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/12/2003EMC 726/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 725/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 720/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 646/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 310/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 46/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003RIC 1373/2003Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1372/2003Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1371/2003Solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1370/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1369/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1368/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1367/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003Arquivadaautor17/12/2003RIC 1366/2003Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1365/2003Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1364/2003Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1363/2003Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1362/2003Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1361/2003Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1360/2003Solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1359/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1358/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1357/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1356/2003Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1355/2003Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003RIC 1354/2003Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor17/12/2003REQ 115/2003Requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003.Arquivadaautor16/12/2003EMC 718/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 149/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 115/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 112/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 41/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 37/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003RIC 1337/2003Solicita informações ao de Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.Arquivadaautor16/12/2003RIC 1336/2003Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2.003.Arquivadaautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2003RIC 1334/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1333/2003Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1332/2003Solicita informações à Ministra da Assistência e Promoção Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003PRC 111/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 75 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2003RIC 1331/2003Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1330/2003Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1329/2003Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor15/12/2003RIC 1328/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.Arquivadaautor