Projetos de Luiz Carlos Hauly
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11/12/2003REQ 1465/2003Solicita retirada do Recurso nº 256, de 2002.Arquivadacoautor10/12/2003PL 2733/2003Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor08/12/2003REC 100/2003Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002.—coautor04/12/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor04/12/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor04/12/2003REQ 1453/2003Requer, nos termos do art. 117, XIX, 4º do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor à Nação Espanhola, através do Rei Juan Carlos I e ao Congresso de Deputados e Senado, pelo transcurso dos 25 anos de promulgação da Constituição Espanhola.Tramitação Finalizadaautor04/12/2003INC 1267/2003Sugere a criação de Comissão, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar dos limites territoriais do estado do Paraná.Arquivadaautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RIC 1193/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a aquisição pelo BNDES de ações da VALEPAR de propriedade do clube de investimentos de funcionários da Vale do Rio Doce.Arquivadaautor03/12/2003REQ 106/2003Requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2.002.Arquivadaautor27/11/2003EMC 39/2003Sem ementa publicada—autor27/11/2003EMC 34/2003Sem ementa publicada—autor27/11/2003PRC 100/2003Acrescenta parágrafos ao art. 105 do Regimento Interno.Arquivadaautor27/11/2003REQ 32/2003Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei n 4.695, de 2.001, que Dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2003INC 1239/2003Sugere ao Ministro das Comunicações que a caracterização do serviço central de atendimento para a intermediação da comunicação de deficientes auditivos e de fala seja de utilidade pública e gratuito.Arquivadaautor26/11/2003RIC 1168/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a aquisição pelo BNDES de ações da VALEPAR de propriedade do clube de investimentos de funcionários da Vale do Rio Doce.Arquivadaautor26/11/2003PL 2598/2003Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/2003EMC 14/2003Sem ementa publicada—autor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor20/11/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 12/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 19/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 18/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 17/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 16/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 15/2003Sem ementa publicada—autor20/11/2003EMC 12/2003Sem ementa publicada—autor18/11/2003PEC 202/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Arquivadacoautor13/11/2003EMP 58/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência—autor13/11/2003EMP 57/2003Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência—autor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003RIC 1108/2003Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.Arquivadaautor12/11/2003RIC 1106/2003Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a aplicação da Lei nº 3.953, de 1961, aos taifeiros da Aeronáutica.Arquivadaautor12/11/2003REC 92/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei nº 4.922, de 2001.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 564/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 563/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 562/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 561/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 560/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 552/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 551/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 544/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 543/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 542/2003Sem ementa publicada—autor