Projetos de Heitor Freire
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24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor23/11/2022REQ 1543/2022Requerimento de inclusão de matéria extrapauta.—coautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor30/09/2022INC 1586/2022Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, para que sejam adotadas providências para convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Federal.Arquivadaautor26/09/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor26/09/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor26/09/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor26/09/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor26/09/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor22/09/2022INC 1583/2022Sugere o envio de Indicação a Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que sejam adotadas providências para apuração de crime cibernético de violência contra a mulher na cidade de Barro/CE.Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/07/2022PL 1854/2022Altera o §1 º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor06/06/2022PL 1507/2022Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2022REQ 973/2022Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que “dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis”, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor06/06/2022REQ 26/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de reconhecimento do Jiu-jítsu como esporte olímpico.Arquivadaautor25/05/2022INC 1387/2022Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Cidadania a inclusão da caprinocultura no âmbito do Programa Alimenta Brasil.Arquivadaautor25/05/2022INC 1382/2022Sugere o envio de Indicação ao Poder
Executivo para solicitar ao Ministério da
Infraestrutura que acione o DNIT para
realização de reparos urgentes na BR-116
no Estado do Ceará.Arquivadaautor19/05/2022PL 1316/2022Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor11/05/2022REQ 737/2022Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 231, de 2019 e 190, de 2020.Tramitação Finalizadaautor11/05/2022REQ 14/2022Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais.Arquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022INC 1348/2022Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que recomende à Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, a desobrigação do uso de máscaras de proteção facial em voos e aeroportos brasileiros.Arquivadaautor03/05/2022REQ 683/2022Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor20/04/2022PDL 94/2022Susta os efeitos da Resolução Homologatória
nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa
o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE,
e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor12/04/2022REQ 543/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de Coaching no Brasil.Arquivadaautor06/04/2022PL 847/2022Dispõe sobre a prestação de serviços esportivos e de promoção da saúde na faixa de areia da zona costeira e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2022REQ 452/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de Coaching no Brasil.Tramitação Finalizadaautor14/03/2022PL 567/2022Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2022INC 1120/2022Sugere o envio de Indicação ao Poder
Executivo para solicitar ao Ministério do
Desenvolvimento Regional atuação direta no
município de Carnaubal, no estado do
Ceará, acometido por fortes chuvas.Arquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/02/2022PL 295/2022Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2022INC 28/2022Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, para recomendar a inclusão e participação oficial das guardas municipais, no programa de cursos de qualificação profissional via EAD para profissionais que compõem o sistema de segurança pública, de forma gratificada.Arquivadaautor03/02/2022EMC 149/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 148/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor08/12/2021REQ 2749/2021Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.728, de 2020 e nº 2.735, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.—autor07/12/2021REQ 2718/2021Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.Tramitação Finalizadaautor06/12/2021PL 4307/2021Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2021REQ 2606/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 2325/2021Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.489, de 2021 e 1.076, de 2015.Tramitação Finalizadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor