Projetos de Heitor Freire
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19/10/2021REQ 2123/2021Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor11/10/2021REQ 1984/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJArquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/08/2021INC 928/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Presidente da República, para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.Arquivadaautor12/07/2021PL 2510/2021Acrescenta o art. 11-C a Lei 11.671, de 8 de maio de 2008, para determinar a construção de estabelecimento penal federal de segurança máxima no arquipélago de Trindade e Martim Vaz.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/06/2021PL 2351/2021Dispõe sobre a proibição de apreensão de arma de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, quando em deslocamento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2021PL 2347/2021Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor08/06/2021REQ 1216/2021Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas.Arquivadaautor26/05/2021REQ 33/2021Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.Arquivadaautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/04/2021EMC 146/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadacoautor26/04/2021INC 535/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providencias para garantir a inclusão dos pacientes com epilepsia nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 em todo o país.Arquivadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor15/04/2021INC 495/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir a prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos pacientes renais em todo o país.Arquivadaautor05/04/2021EMC 98/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 94/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 93/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor01/04/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor31/03/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor25/03/2021REQ 598/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 11.068, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor22/03/2021REQ 47/2021Requer envio de solicitação ao Ministro da Saúde, em coordenação com os governos estaduais, para que forneça a essa Comissão Externa informações atualizadas sobre o fornecimento e quantidade de oxigênio medicinal e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19 em todas as unidades da federação.Arquivadaautor18/03/2021INC 379/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Economia, para que adote providências visando convocar os aprovados no concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social ocorrido em 2015.Arquivadaautor16/03/2021PL 913/2021Concede anistia aos militares do Estado do Ceará por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 18 de fevereiro a 1º de março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2021PL 909/2021Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2021INC 362/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir o fornecimento de oxigênio medicinal para o Estado Ceará.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor03/03/2021EMC 60/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor02/03/2021PL 664/2021Dispõe sobre o Auxílio-Esporte para atletas não profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2021DOC 38/2021Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021.—coautor27/02/2021DOC 14/2021ATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor18/02/2021DOC 3/2021Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador.—coautor17/02/2021INC 134/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça para recomendar a exigência de comprovação de bons antecedentes criminais aos candidatos de concursos públicos das forças de segurança pública.Arquivadaautor09/02/2021PL 329/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre medicamentos e vacinas contra patógenos responsáveis por surtos epidêmicos que causem emergência em saúde pública, de importância nacional ou internacional, decorrente da doença.Arquivadaautor09/02/2021REQ 118/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 174, de 2021.Tramitação Finalizadaautor09/02/2021REQ 103/2021Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatasTramitação Finalizadaautor03/02/2021PL 174/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021EMC 51/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor22/12/2020EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor22/12/2020PL 5653/2020Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.Pronta para Pautaautor22/12/2020INC 1306/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Infraestrutura, para que sejam adotadas providências para a instalação de passarela permanente na BR-116, KM 06, no município de Fortaleza, estado do Ceará.Arquivadaautor21/12/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 1015/2020—autor