Projetos de Heitor Freire
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09/03/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020INC 65/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para que sejam adotadas providências para aquisição de um Aparelho de Raio "X" hospitalar para Secretária Municipal de Saúde do Município de Aracoiaba - CE.Arquivadaautor12/02/2020INC 37/2020Sugere o envio de Indicação a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam adotadas providências para o pagamento do garantia-safra no Estado do Ceará.Arquivadaautor11/02/2020INC 30/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para que sejam adotadas providências para alocação de recursos para destinação de uma autoclave Hospitalar de 150 litros, para o município de Bela Cruz/CE.Arquivadaautor05/02/2020INC 24/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para que sejam adotadas providências para aquisição de três Ambulâncias de transporte Tipo A para o Município de Aracoiaba - CE.Arquivadaautor04/12/2019PL 6276/2019Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2019REQ 3135/2019Submete a aprovação da Comissão de Educação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, como Projeto de Lei Complementar.Tramitação Finalizadaautor03/12/2019EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019EMC 970/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 969/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 487/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor05/11/2019INC 1517/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Economia, para que sejam adotadas providências para a instalação de um Posto Avançado do Banco do Nordeste BNB no município de Tamboril-CE.Arquivadaautor29/10/2019REQ 2801/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.145, de 2019, do Projeto de Lei 4.933, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor08/10/2019EMC 157/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 156/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 155/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 154/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 153/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 152/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019RIC 1359/2019Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petrobras o envio de informações e dados para esta Casa da Usina de Biodiesel de Quixadá, situada no estado do Ceará.—autor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor18/09/2019REQ 2444/2019Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.382, de 2019, ao Projeto de Lei nº 980, de 2007, por se tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor11/09/2019EMC 114/2019Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".—coautor11/09/2019EMC 113/2019Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE.—coautor11/09/2019EMC 110/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca do necessário tratamento a ser conferido ao agronegócio.—coautor11/09/2019EMC 103/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor11/09/2019INC 1310/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para que sejam adotadas providências para alocação de recursos com previsão de dotação orçamentária na LOA 2020 para o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário do Município de Itaitinga/CE.Arquivadaautor11/09/2019INC 1309/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional para que sejam adotadas providências para alocação de recursos e priorização da proposta nº 032986/2019, que tem como objeto a pavimentação em pedra tosca em estradas vicinais no Município de Porteiras/CE.Arquivadaautor10/09/2019EMC 64/2019Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.—coautor10/09/2019EMC 62/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - institui o Estatuto Nacional da Administrção Tributária e remuneração auditor Fiscal—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor05/09/2019EMC 53/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor05/09/2019EMC 49/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 44/2019Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.—coautor05/09/2019EMC 35/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019INC 1291/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional para que sejam adotadas providências para alocação de recursos para construção do empreendimento denominado barragem de fronteiras no Estado do Ceará.Arquivadaautor04/09/2019INC 1290/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional para que sejam adotadas providências para alocação de recursos para revitalização do perímetro irrigado do baixo Acaraú no Estado do Ceará.Arquivadaautor04/09/2019EMC 1/2019O Projeto de Lei nº 10.638, de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo 11-A—autor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor04/09/2019PL 4874/2019Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir às instituições privadas de ensino a exigência de documento que ateste a quitação de débitos para realização ou renovação de matrículas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/08/2019INC 1262/2019Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para que sejam adotadas providências para repasse de recursos para o município de Juazeiro do Norte/CEArquivadaautor