Projetos de Heitor Freire
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16/12/2020REQ 2968/2020Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PDL 559/2020.Pronta para Pautacoautor16/12/2020REQ 2967/2020Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 559 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2020PDL 559/2020Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 08 de julho de 2020.—coautor14/12/2020REQ 2946/2020Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2020PL 5412/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor07/12/2020PL 5411/2020Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor02/12/2020PL 5322/2020Exclui os templos religiosos das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.Arquivadaautor17/11/2020INC 1131/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, para que encaminhe ao IBAMA denúncia de crime de maus tratos a animais silvestres no Ceará e adote providências.Arquivadaautor15/10/2020DOC 7/2020Indica o Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar PSL/PROS/PTB.—coautor24/09/2020DOC 6/2020Constitui o Bloco PSL/PROS/PTB—coautor09/09/2020INC 998/2020Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Infraestrutura para que sejam adotadas providências para efetivar a execução das obras de conservação e/ou reconstrução da rodovia BR-402 no trecho que abrange os KM 195 ao KM 300 da cidade de Marco-CE.Arquivadaautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor25/08/2020INC 959/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para incorporar moduladores e potencializadores no tratamento de fibrose cística no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor11/08/2020INC 922/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), no município de Jucás no Estado do Ceará - Projeto FUTSAL CEARENSE FORTE.Arquivadaautor20/07/2020EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor22/06/2020INC 664/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Infraestrutura para que sejam adotadas providências para que seja realizada as obras de retirada dos trilhos da antiga Ferrovia trecho Arrojado/Amaniutuba/ no município de Lavras da Mangabeira/CE.Arquivadaautor22/06/2020INC 663/2020Sugere o envio de Indicação a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam adotadas providências para o pagamento do garantia-safra para os beneficiários do município de Quixelô, no Estado do Ceará.Arquivadaautor09/06/2020DOC 1/2020Os Deputados do PSL, solicitam apoiamento de assinatura para estabelecer o Deputado Felipe Francischini para ser indicado a Líder do PSL.Arquivadacoautor04/06/2020EMC 114/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor06/05/2020INC 529/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde requisitando a sua presença no estado do Ceará a fim de averiguar in loco a situação local da epidemia de COVID-19.Arquivadaautor04/05/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor29/04/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020REQ 817/2020Requer que seja arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por incorrer em flagrante inconstitucionalidade.Tramitação Finalizadaautor13/04/2020INC 406/2020Sugere o envio de Indicação a Senhora
Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para que sejam adotadas
providências para o pagamento do
garantia-safra em decorrência do estado
de calamidade decretado pela COVID-19.Arquivadaautor07/04/2020PL 1660/2020Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia.—autor06/04/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor06/04/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor03/04/2020EMC 236/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 235/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor03/04/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor02/04/2020INC 313/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde para revogação dos artigos 10 e 16 da Portaria nº 492, de 23 de março de 2020, que instituiu a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor30/03/2020INC 269/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação para, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizar a convocação, em todo o território nacional, dos estudantes do último ano dos cursos da área saúde para, sob supervisão profissional, atuarem no combate de calamidade pública decorrente de epidemias.Arquivadaautor30/03/2020PL 1180/2020Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2020INC 247/2020Sugere o envio de Indicação a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam adotadas providências para o pagamento do garantia-safra em decorrência do estado de calamidade decretado pela COVID-19.Arquivadaautor25/03/2020PL 1005/2020Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020INC 224/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Infraestrutura, para que sejam adotadas providências para a instalação de pontos de apoio para os caminhoneiros nas rodovias brasileiras durante a calamidade do COVID-19.Arquivadaautor25/03/2020PL 1001/2020Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.Pronta para Pautaautor24/03/2020INC 201/2020Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Economia, para que sejam adotadas providências para a dilação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal.Arquivadaautor23/03/2020PL 830/2020Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.Aguardando Designação de Relator(a)autor