Projetos de Helio Lopes
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19/06/2019PL 3674/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2019PL 3673/2019Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis de passageiros e veículos de uso misto, equipados com motores elétricos, e do Imposto de Importação (II) sobre as partes e peças, sem similar nacional, destinadas a esses veículos.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2019PL 3672/2019Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/06/2019PL 3671/2019Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2019PL 3670/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superiorTramitando em Conjuntoautor19/06/2019PL 3669/2019Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com a finalidade de determinar ao preso a obrigação de custear as despesas relativas à aquisição, bem como à manutenção, do dispositivo de monitoração eletrônica.—autor19/06/2019PL 3668/2019Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), determinando ao condenado pela prática de crime hediondo ou equiparados a obrigação de se submeter à coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, bem como o dever de custear as respectivas despesas de obtenção e de manutenção de tais informações no banco de dados.Arquivadaautor19/06/2019INC 933/2019Sugere cartão de transporte esportivo para atletas menores de 18 anos devidamente registrados em suas respectivas entidades de administração do desporto.Arquivadaautor19/06/2019PL 3667/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para prever que os valores arrecadados em multas decorrentes de infração ambiental que resulte em situação de emergência ou estado de calamidade pública serão revertidos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e destinados integralmente a ações de resposta e de reconstrução dos Municípios afetados.—autor19/06/2019PL 3666/2019Dispõe sobre obrigação de adolescente comparecer a curso técnico profissionalizante em caso de internação.—autor19/06/2019PL 3665/2019Desonera os artigos e equipamentos esportivos adaptados para uso por pessoas com deficiência da incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS); e cria incentivo para a contratação e manutenção de empregados com especialização no atendimento de pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2019PL 3664/2019Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.Arquivadaautor17/06/2019PL 3571/2019Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2019PL 3570/2019Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/06/2019PL 3569/2019Torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2019PL 3568/2019Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/06/2019INC 919/2019Sugere a programa que incentive os sistemas de ensino a criar e a desenvolver hortas orgânicas nas escolas, de modo a incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos, bem como o contato dos alunos com as diversas formas de cultivo.Arquivadaautor17/06/2019PRC 82/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 175 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para criar a função de mediador nas sessões plenárias da Casa.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2019PL 3567/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/06/2019PL 3544/2019Criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor13/06/2019INC 904/2019Sugere a adoção de práticas, nas escolas de educação básica de todo o país, que envolvam os alunos diretamente no plantio de árvores, hortas e outras.Arquivadaautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor24/04/2019REQ 1295/2019Requerimento de registro da frente parlamentar mista de apoio ao jovem aprendizArquivadaautor10/04/2019PL 2205/2019Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para proibir a imposição de limite de volume de dados trafegados nos pacotes ofertados por provedores de conexão de internet na modalidade fixa.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019INC 324/2019Sugere a edição de decreto dispondo sobre o porte de arma de fogo para os integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.Arquivadaautor02/04/2019INC 323/2019Sugere a adoção de medidas tendentes à unificação dos bancos de dados de todas as polícias do BrasilArquivadaautor02/04/2019PL 1969/2019Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou EquiparadosAguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2019PL 1968/2019Altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1967/2019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), para importação e comercialização no mercado interno de veículos equipados unicamente com motor elétrico.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1966/2019Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 5º e o caput do art. 6º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1965/2019Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir do conceito de área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR) as florestas plantadas.Arquivadaautor02/04/2019PL 1964/2019Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1963/2019Dispõe sobre o florestamento das áreas adjacentes às estradas e rodovias e a implantação de passagens de fauna.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/04/2019PL 1962/2019Autoriza a celebração de convênios entre a União, através do Ministério da Defesa, e prefeituras municipais, para que unidades do Exército Brasileiro proporcionem treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às respectivas guardas municipais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2019PL 1961/2019Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.Arquivadaautor02/04/2019PL 1960/2019Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a pena pelos crimes de homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio e o de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1959/2019Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, de modo a exigir seguro-garantia nas contratações de obras públicas.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PDL 94/2019Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2019PL 1958/2019Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solarArquivadaautor02/04/2019PL 1957/2019Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/04/2019PL 1956/2019Dispõe sobre a execução do contrato de transporte aéreo que compreenda voos de ida a um destino e de volta à origem, no caso de o passageiro não se apresentar para embarque no aeroporto de partida, na origem.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1955/2019Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1954/2019Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019PL 1953/2019Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2019PL 1258/2019Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/02/2019PL 1151/2019Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019INC 118/2019Sugere a alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94, da Agência Nacional de Aviação Civil, que trata dos requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil.Arquivadaautor26/02/2019PL 1150/2019Dispõe sobre a destinação de bens apreendidos no combate ao crime organizado.Tramitando em Conjuntoautor