Projetos de Helio Lopes
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Mostrando 801–810 de 810 projetos
25/02/2019PL 1084/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2019PL 1083/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.Arquivadaautor25/02/2019PL 1082/2019Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.Arquivadaautor25/02/2019PL 1081/2019Dispõe sobre a utilização, como prova, de elementos obtidos por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, alterando do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019PL 947/2019Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019PL 806/2019Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019PL 805/2019Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/02/2019PL 702/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019PL 558/2019Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2018MSC 587/2018Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.Transformado em nova proposiçãorelator