Projetos de Helio Lopes
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27/09/2024PL 3753/2024Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2024PL 3752/2024Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização.Pronta para Pautaautor27/09/2024PL 3751/2024Institui a Política Nacional de Proteção e Educação de Crianças e Jovens Expostos a Jogos de Azar e estabelece o serviço “Disque 100 Ludopatia” para denúncias e apoio aos afetados pelo vício em jogos de azar.Aguardando Parecerautor27/09/2024PL 3750/2024Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tornar abusiva a publicidade de apostas que utilize estratégias para atingir menores de 18 anos.Aguardando Parecerautor27/09/2024PL 3749/2024Altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para dispor sobre a nulidade de contratos de apostas e jogos de azar firmados por menores de 18 anos, estabelece a responsabilidade civil das empresas operadoras de jogos de azar, e torna ilícita a promoção de publicidade de apostas e jogos de azar destinada a menores de 18 anos.Aguardando Parecerautor27/09/2024PL 3748/2024Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/09/2024REQ 4009/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/09/2024PL 3584/2024Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/09/2024DOC 1101/2024inclusão do Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) no Grupo Parlamentar Brasil_República do AzerbaijãoArquivadacoautor09/09/2024REQ 3480/2024Requer a retirada de tramitação do Req. nº 3.457, de 2024.Aguardando Autorização do Despachoautor08/09/2024REQ 3457/2024Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio sexual amplamente divulgadas pela imprensa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/09/2024REQ 3453/2024Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor22/08/2024REQ 3174/2024Requer inclusão do Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) no Grupo Parlamentar Brasil/República do AzerbaijãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2024DOC 985/2024ADESÃO COMPLEMENTAR AO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE BRASIL-ESTADOS UNIDOS.Arquivadacoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/08/2024DOC 982/2024Adesão novos membros ao grupo de Amizade Brasil-Emirados Árabes.Arquivadacoautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor29/07/2024DOC 951/2024Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.Arquivadacoautor15/07/2024DOC 924/2024Requer inclusão do Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) no Grupo Parlamentar Brasil - GuianaArquivadacoautor11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/07/2024PL 2647/2024Altera o artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; para incluir a obrigatoriedade de identificação da origem da maconha para consumo pessoal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor18/06/2024PL 2454/2024Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos IndígenasAguardando Parecercoautor13/06/2024DOC 617/2024Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-CamarõesArquivadacoautor12/06/2024REC 11/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.Pronta para Pautacoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor04/06/2024REQ 42/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor a Coronel Médica Renata Francioni Lopes Zappala pelos relevantes serviços prestados a Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Ministério da Defesa (MD).Arquivadacoautor04/06/2024REQ 1861/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2024REQ 1827/2024Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2024PL 2058/2024Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor16/05/2024REQ 47/2024Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.Arquivadaautor16/05/2024PL 1892/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal, para tornar crime a conduta do reitor ou dirigente máximo de instituição pública de educação superior que deixar de tomar providências em face de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade, e determina a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição.Aguardando Parecerautor16/05/2024PL 1891/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2024RIC 1352/2024Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do corte de verbas realizado pelo Ministério para as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REQ 46/2024REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos.Arquivadaautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor23/04/2024RIC 1125/2024Requer informações detalhadas à Ministra dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, acerca da crise de saúde na T.I Yanomami, que inclui descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY) e a morte de 363 (trezentos e sessenta e três) indígenas Yanomami ao longo do ano de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2024RIC 1124/2024Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca do descarte de pelo menos 257.000 (duzentos e cinquenta e sete mil) medicamentos ao longo de 2023 pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-YY).Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2024RIC 1063/2024Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da utilização de verbas da saúde indígena em diárias para o exterior por coordenador de pesquisa da Fiocruz e por sua esposa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor11/04/2024PL 1216/2024Estabelece a inaplicabilidade da condição de pagamento de prestação pecuniária, prevista no inciso IV do art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que comprovarem hipossuficiência.Arquivadaautor