Projetos de Helio Lopes
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16/11/2023PL 5522/2023Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso à educação à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2023PL 5521/2023Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para dispor sobre o direito de acesso ao trabalho à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de qualificação racial.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2023RIC 2793/2023Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª Nísia Trindade, em razão do não atendimento ao Requerimento de Informação nº 2053/2023, de autoria deste Deputado, acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2023RIC 2777/2023Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2023REQ 294/2023Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.Arquivadaautor09/11/2023REQ 293/2023Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.Arquivadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/11/2023PRC 120/2023Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/11/2023PDL 392/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntocoautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023DOC 1223/2023Requer, nos termos do Ato 69/2005, que sejam inseridos como membros da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – “Frente Digital", os parlamentares que subscrevem este documento.Arquivadacoautor20/10/2023REC 31/2023Recurso contra decisão da Presidência da CDHMIR sobre Questão de Ordem referente à leitura, retificação e aprovação da ata referente à reunião deliberativa da Comissão ocorrida em 04 de outubro de 2023.—coautor19/10/2023RIC 2556/2023Requer informações detalhadas ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da Portaria ANATEL nº 2347, de 9 de maio de 2022, alterada pela Portaria ANATEL nº 2607, de 14 de abril de 2023, e que aprova as Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos de conectividade nas Escolas Públicas da Educação Básica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/10/2023RIC 2555/2023Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/10/2023REQ 3608/2023Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023INC 1419/2023Sugere, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a análise da resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº 2056/2023 quanto à importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizada pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, e da consequente necessidade de se proceder ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das questões que envolvem a política energética brasileira, especialmente com relação à importação de energia elétrica.Arquivadaautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor17/10/2023REC 29/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.Pronta para Pautacoautor17/10/2023PL 5021/2023Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023REC 28/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Pronta para Pautacoautor10/10/2023RIC 2488/2023Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023RIC 2487/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023REQ 3483/2023Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023.Tramitação Finalizadaautor09/10/2023REC 26/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.Pronta para Pautacoautor05/10/2023PL 4872/2023Estabelece diretrizes para a inclusão do conteúdo curricular “Educação Especial” em todos os cursos de nível superior de licenciatura e para o treinamento e capacitação dos profissionais que atendem ao público nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.—autor05/10/2023REC 25/2023Recurso contra decisões da Presidência da CDHMIR sobre Questões de Ordem referentes à ordem dos trabalhos e deliberações de requerimentos procedimentais durante a reunião deliberativa de 04 de outubro de 2023.—coautor05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor28/09/2023REQ 3333/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/09/2023REQ 185/2023Requer seja aprovada moção de repúdio em face de fala preconceituosa com relação às pessoas com deficiência feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o uso de andador ou de muleta.Arquivadaautor27/09/2023REQ 184/2023Requer seja aprovada moção de repúdio em face da postagem nas redes sociais da ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial, Sraª. Marcelle Decothé, dirigida à torcida do São Paulo Futebol Clube e ao povo paulista com cunho racista e xenofóbico.Arquivadaautor27/09/2023PEC 50/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/09/2023REQ 3311/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.Arquivadacoautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2023RIC 2394/2023Requer informações detalhadas à Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, acerca de postagem de assessora do Ministério nas redes socais dirigida à torcida do São Paulo Futebol Clube e ao povo paulista com suposto cunho racista e xenofóbico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2023RIC 2393/2023Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca de contratação efetivada pela pasta de microempresa goiana no valor de R$ 285,8 milhões (duzentos e oitenta e cinco milhões e oitocentos mil reais).Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2023PDL 337/2023Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.Tramitando em Conjuntocoautor25/09/2023REQ 3272/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/09/2023REQ 3255/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023PL 4583/2023Declara o Jiu-Jitsu Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2023PL 4494/2023Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar como ato terrorista a invasão de templos religiosos com o objetivo de perturbar o livre exercício de cultos religiosos.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2023PLP 193/2023Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2023PL 4493/2023Tipifica o crime de receptação de drogas para consumo pessoal.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/09/2023REQ 2988/2023Quebra de Interstício - PEC 16/2021Tramitação Finalizadacoautor05/09/2023REQ 176/2023Solicito o convite da Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca de declarações a ela atribuídas feitas em visita a Moçambique em 24 de agosto deste ano.Arquivadaautor05/09/2023PL 4329/2023Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos", nomeado de "Facada Nunca Mais".Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2023PL 4322/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para garantir a fé pública e a legalidade das buscas policiais nas hipóteses autorizadas na Lei e para prever a não configuração da prática de crimes raciais e/ou de perfilamento racial, quando não houver indícios concretos da prática destes crimes e/ou de condutas discriminatórias.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2023PL 4321/2023Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.Tramitando em Conjuntoautor