Projetos de Hélio Rosas
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12/11/1998PL 4831/1998Dispõe sobre a constituição de conselho fiscal de sociedades cooperativas.—autor12/08/1998PL 4715/1998Estabelece alíquotas do imposto de importação sobre trigo, produtos lácteos e seus derivados, nas condições que menciona.—autor06/05/1998PEC 597/1998ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 47, 60 E 64 DA CONSTITUIÇÃO.—autor12/02/1998PL 4164/1998Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de de 1940 - Código Penal.—autor04/02/1998RIC 3200/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A PESSOA E AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO SERGIO PINHEIRO.—autor20/01/1998PL 4092/1998Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e dá outras providências".Arquivadaautor19/11/1997PL 3877/1997Concede remissão a débitos previdenciários de agroindústrias, nos termos que especifica.—autor10/10/1997MSC 1170/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação São José do Paraíso, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator06/08/1997PL 3460/1997Altera os art. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.—autor02/07/1997PL 3349/1997Dispõe sobre a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas que menciona, e dá outras providências.Arquivadarelator05/03/1997PL 2823/1997Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Reverência ao Policial Vitimado em Serviço.—autor19/02/1997REC 125/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.828, de 1991, com parecer favorável das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor04/12/1996PL 2609/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE REVERENCIA AO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO.—autor17/10/1996PL 2453/1996CRIA O DIA NACIONAL DO POLICIAL MILITAR.—autor21/08/1996RIC 1808/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O RESULTADO DO BANCO DO BRASIL S/A NO ANO DE 1995 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.—autor08/05/1996REC 69/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE REEXAME, PELO PLENARIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43, DE 1995, QUE CONCEDE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE MENCIONA PARA GENEROS ALIMENTICIOS BASICOS.Arquivadaautor05/10/1995RIC 1113/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DOS CURRICULUM VITAE DE TODOS OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor24/08/1995PL 866/1995ALTERA O ARTIGO 137 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor24/08/1995PL 865/1995Veda o ingresso de torcedores nos estádios de futebol com identificação relativa às agremiações esportivas, e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/1995PLP 43/1995CONCEDE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE MENCIONA PARA GENEROS ALIMENTICIOS BASICOS.Arquivadaautor27/06/1995PEC 137/1995Dispõe sobre fidelidade partidária, acrescentando parágrafos ao art. 17 da Constituição FederalArquivadaautor24/06/1993PL 3951/1993ALTERA A UNIDADE MONETARIA, EXTINGUINDO O CENTAVO.Arquivadaautor02/06/1993PL 3685/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE TRATAM DA ADOÇÃO INTERNACIONAL.Arquivadaautor21/12/1992PL 3356/1992FIXA PRAZO PARA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS REQUEIRAM O PARCELAMENTO DE SEUS DEBITOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.Arquivadaautor07/12/1992PL 3295/1992ALTERA OS ARTS. 149, 150 E 194 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1870/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE A FOLHA CORRIDA FUNCIONAL DA REFORMA DE EX-INTEGRANTES DOS QUADROS DO ORGÃO.—autor22/10/1992PL 3207/1992INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1992PL 2911/1992Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".Arquivadarelator25/03/1992RIC 1329/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO DE PROGNOSTICOS TELESENA, DO BAU DA FELICIDADE.—autor14/11/1991PL 1898/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/09/1991PL 1538/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 259 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DETERMINANDO A INUTILIZAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS, PRONTUARIOS E COPIAS DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1991PEC 46/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA POLICIAL.Arquivadarelator05/09/1991PL 1804/1991CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1991PL 1095/1991DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES A CARGO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS, A FAVOR DOS RESPECTIVOS USUARIOS.Arquivadaautor23/05/1991PL 1116/1991MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1991PL 950/1991SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA.Arquivadaautor22/05/1991PL 949/1991DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PELOS ESPAÇOS DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 878/1991PERMITE A CONVERSÃO DOS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 744/1991DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PELOS ESPAÇOS DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor14/05/1991PL 608/1991DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1991PL 562/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 1.968, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/03/1991PL 236/1991DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS E APOSENTADOS.Arquivadaautor12/03/1991PL 116/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS QUE INDICA.Arquivadaautor25/02/1991PL 2237/1991DISPÕE SOBRE SIGILO NAS COMUNICAÇÕES TELEFONICAS.Arquivadaautor17/02/1991PL 2011/1991PERMITE O ABATIMENTO, NO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS.Arquivadaautor12/12/1990PL 5981/1990DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PELOS ESPAÇOS DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor06/11/1990PL 5872/1990DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PLP 258/1990DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor19/06/1990PL 5298/1990AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO COM CRUZADOS NOVOS.Arquivadaautor07/06/1990PL 5192/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor