Projetos de Hélio Rosas
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28/05/1990PL 5079/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4720/1990ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL E DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4355/1989DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO PARA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS DECORRENTES DO EXERCICIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4343/1989ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 60 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4314/1989CONCEDE ANISTIA AOS QUE FORAM PUNIDOS POR PARTICIPAREM DE MOVIMENTOS POLITICOS.Arquivadaautor30/10/1989PL 4008/1989DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS EXAMES MEDICOS DOS MOTORISTAS DE ONIBUS.Arquivadaautor25/10/1989PL 3540/1989INSTITUI ENSINO PROFISSIONALIZANTE OBRIGATORIO PARA MENORES RECOLHIDOS PELA FUNABEM E PELAS FEBENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1989PL 3845/1989DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor05/10/1989PL 3668/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/09/1989MSC 501/1989Submete à consideração do Congresso Nacional o ato que outorga permissão à Rádio Tucano FM Ltda para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Tucano, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator26/09/1989PL 3690/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1989PL 3489/1989DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1989PL 3437/1989REGULA DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1989PL 3571/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/09/1989PL 3490/1989DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/08/1989PL 3320/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI 2403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'FIXA DIRETRIZES DO SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor15/08/1989PL 3321/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/06/1989PL 3078/1989INSTITUI, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO DISTRITO FEDERAL, A ESTADOS E MUNICIPIOS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor19/06/1989PL 2584/1989INSTITUI O CODIGO DE MENORES.Arquivadaautor15/06/1989PL 2555/1989ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/06/1989PL 2549/1989EXCLUI DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS SEXTO, INCISO I, 164 E 169 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OS CASOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2582/1989ESTENDE AOS TRABALHADORES, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor13/06/1989PL 2547/1989TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE OU CLINICAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE ELEVADOR PARA MACA.Arquivadaautor09/06/1989PL 2583/1989REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/06/1989PL 2552/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO E DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/06/1989PL 2548/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINANDO A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor08/06/1989PL 2546/1989MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PL 2540/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2554/1989CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1989PL 2551/1989DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS HERDEIROS DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO - ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2545/1989ESTENDE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1989PL 2541/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CADEIRA DE 'DEFESA SANITARIA VEGETAL' E DO DEPARTAMENTO DE FITOSSANIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor05/06/1989PL 2539/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPI INCIDENTE SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES A SEREM USADOS PELAS EMPRESAS DE TAXIS.Arquivadaautor30/05/1989PL 2542/1989Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Veiculos, e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/1989PL 2556/1989DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM DIAS, DAS HORAS DE SERVIÇO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/05/1989PL 2553/1989ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor29/05/1989PL 2550/1989FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR DEFICIENTES VISUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2544/1989COMINA PENA EM DOBRO AO POLICIAL QUE PRATICAR CRIMES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor29/05/1989PL 2543/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2205/1989CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DO VIGIA NOTURNO, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor27/04/1989PL 2203/1989ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA ADMINISTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2202/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1989PL 2204/1989Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.Arquivadaautor18/04/1989PL 1960/1989ALTERA O CODIGO CIVIL BRASILEIRO, ESTABELECENDO A IDADE MINIMA DE DEZESSEIS (16) ANOS PARA A EMANCIPAÇÃO DE MENOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1989PL 1961/1989PERMITE A CONVERSÃO DOS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1989PL 1959/1989DETERMINA QUE, NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO TABACO SEJA APOSTA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1989PL 1958/1989Estabelece incentivo à aquisição de ônibus rurais e determina outras providências.Arquivadaautor06/04/1989PL 1957/1989DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1989PL 1848/1989DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA FEDERAL ESPORTIVA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1989PL 1845/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor