Projetos de Hélio Rosas
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28/03/1989PL 1847/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor28/03/1989PL 1846/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor27/03/1989PL 1844/1989DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES A CARGO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS, A FAVOR DOS RESPECTIVOS USUARIOS.Arquivadaautor09/03/1989PLP 58/1989Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição.Arquivadaautor09/03/1989PL 1655/1989REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/03/1989PL 1654/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/03/1989PL 1653/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 278 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/03/1989PL 1651/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/03/1989PL 1652/1989DISPÕE SOBRE A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL EM FAVOR DO RADIALISTA.Arquivadaautor08/03/1989PL 1657/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ITEM XI DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor08/03/1989PL 1656/1989Regulamenta o inciso XXI do art. 7º da Constituição.Arquivadaautor01/03/1989PL 1607/1989CONCEDE BENEFICIOS AOS EX-INTEGRANTES DO 'BATALHÃO SUEZ' DO CORPO DA PAZ DA ONU, EM SUEZ.Arquivadaautor23/02/1989PL 1509/1989DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor23/02/1989PL 1496/1989DISPÕE DA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE OBRIGAÇÃO LEGAL - ARTIGO QUINTO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor22/02/1989PL 1499/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.Arquivadaautor22/02/1989PL 1498/1989Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor20/02/1989PL 1504/1989ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/02/1989PL 1503/1989DISCIPLINA A PERMISSÃO, POR ORDEM JUDICIAL, DE SUSTAR-SE O SIGILO TELEFONICO (ARTIGO QUINTO, XII DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor20/02/1989PL 1500/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/02/1989PL 1497/1989DISPOE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MUNICIPIOS CUJOS TERRITORIOS SOFRERAM INUNDAÇÃO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDROELETRICAS.Arquivadaautor20/02/1989PL 1501/1989Dá nova redação ao art. 449 , da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor16/02/1989PL 1502/1989DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO 482, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/02/1989PL 1495/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO ITEM II, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor12/09/1988PL 875/1988PROIBE O USO DO FUMO NOS VOOS DAS AERONAVES DE DURAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A DUAS HORAS.Arquivadaautor12/09/1988PL 874/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1988PL 873/1988REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL CABELEIREIRO E DE OUTRAS ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/05/1988PRC 42/1988INSTITUI, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, O SERVIÇO SOCIAL.—autor24/05/1988PL 693/1988ESTENDE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1988PL 692/1988ESTENDE AOS TRABALHADORES, EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor23/05/1988PL 694/1988DISPÕE SOBRE A VOLTAGEM DOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1988PL 691/1988TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE OU CLINICAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE ELEVADOR PARA MACA.Arquivadaautor18/05/1988PL 611/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CADEIRA DE 'DEFESA SANITARIA VEGETAL' E DO 'DEPARTAMENTO DE FITOSSANIDADE' NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor18/05/1988PL 610/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/05/1988PL 624/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1988PL 626/1988COMINA PENA EM DOBRO AO POLICIAL QUE PRATICAR CRIMES, ALTERNANDO A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor10/05/1988PL 625/1988MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1988PRA 33/1988DISPÕE SOBRE A REMESSA DE EXEMPLARES DA NOVA CONSTITUIÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.—autor15/03/1988PL 463/1988VEDA A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS LITORANEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1988PL 452/1988FIXA EM DEZESSEIS ANOS DE IDADE A RESPONSABILIDADE PENAL.Arquivadaautor03/03/1988PL 433/1988INSTITUI ENSINO PROFISSIONALIZANTE OBRIGATORIO PARA MENORES RECOLHIDOS PELA FUNABEM E PELAS FEBENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1988PL 432/1988EXCLUI DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS SEXTO INCISO PRIMEIRO, 164 E 169 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OS CASOS DE ACIDENTE DE TRANSITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1988PL 431/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINANDO A NÃO-INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor03/03/1988PL 430/1988DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NOS TERRENOS DE LOTEAMENTO, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1988PL 429/1988FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E PAPEL-MOEDA, AFIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR DEFICIENTES VISUAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1987PL 298/1987DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR.Arquivadaautor03/12/1986PL 8506/1986Proíbe a cobrança de taxa , emolumento ou remuneração por parte dos agentes do Sistema Financeiro da Habitação , nas cessões de direito oriundas de financiamento.Arquivadarelator