Projetos de Heloísa Helena
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08/07/2026PLP 200/2026Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/06/2026REQ 3489/2026Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.Tramitação Finalizadaautor11/06/2026PL 3060/2026Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.—autor11/06/2026PL 3057/2026Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/06/2026REQ 3479/2026Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.Tramitação Finalizadaautor10/06/2026REQ 3477/2026Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.Tramitação Finalizadaautor10/06/2026PL 3041/2026Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2026PL 3034/2026Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2026PL 3033/2026Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.Ag. Análise de Inconstitucionalidadeautor10/06/2026PL 3028/2026Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PL 3027/2026Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PL 3026/2026Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026REQ 3467/2026Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.Aguardando Encaminhamentoautor10/06/2026REQ 3458/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor08/06/2026RIC 1744/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026REQ 3317/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3316/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3314/2026Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3313/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3312/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3311/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3310/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3309/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3308/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 695/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3307/2026Requer a inclusão de coautoria ao PL 699/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3306/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3305/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3304/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 742/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3303/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3302/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026REQ 3300/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2026PL 2828/2026Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2026PL 2819/2026Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2026PL 2805/2026Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2026PL 2803/2026Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2026PL 2801/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2026PL 2800/2026Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2026PL 2799/2026Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.Aguardando Encaminhamentoautor02/06/2026REQ 3268/2026Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária”.Aguardando Encaminhamentoautor28/05/2026PL 2709/2026Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/05/2026PL 2708/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2026PL 2691/2026Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/05/2026PL 2650/2026Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/05/2026PL 2648/2026Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários, com visitação restrita, destinados à proteção, cuidado e readaptação de animais silvestres e exóticos. Aplica-se, igualmente, aos aquários e demais empreendimentos similares que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para fins de visitação pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2647/2026"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".Tramitando em Conjuntoautor27/05/2026PL 2646/2026Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2612/2026Limita os juros do crédito consignado nos bancos públicos federais; institui o Desenrola Consignado, com plataforma digital pública e busca ativa pelos bancos públicos; e cria o Extrato de Transparência Comparativa e a Portabilidade Simplificada Assistida.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2026REQ 3130/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.Tramitação Finalizadaautor29/04/2026PL 2080/2026Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor28/04/2026PL 2048/2026Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.Aguardando Designação de Relator(a)autor