Projetos de Heloísa Helena
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24/02/2026PL 694/2026Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PL 693/2026Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2026PL 561/2026Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/02/2026REQ 589/2026Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 425/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.”.Tramitação Finalizadaautor11/02/2026DOC 79/2026Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar.Arquivadacoautor10/02/2026PL 432/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/02/2026PL 425/2026Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.Aguardando Parecerautor09/02/2026EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor05/02/2026PL 336/2026Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor05/02/2026PL 325/2026Destina percentual mínimo dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e energias renováveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2026PL 323/2026Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).Pronta para Pautaautor04/02/2026PL 291/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.Aguardando Parecerautor04/02/2026PL 290/2026Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 288/2026Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor04/02/2026PL 270/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2026PL 192/2026Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.Pronta para Pautaautor02/02/2026PL 158/2026Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/02/2026PL 136/2026Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 98/2026Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação.Aguardando Parecerautor02/02/2026REQ 57/2026Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor02/02/2026PL 88/2026Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.Aguardando Parecerautor02/02/2026PDL 7/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/02/2026PL 87/2026Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7003/2025Estabelece a Avaliação Imediata Obrigatória após Fuga Acidental do Lar por crianças de zero a seis anos de idade, determina protocolos de atendimento integrado e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator18/12/2025PL 6540/2025Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor09/12/2025PL 6244/2025Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos dependentes de vítimas de feminicídio no âmbito do Regime Geral de Previdência Social e estabelece normas de priorização, integração sistêmica e proteção do benefício.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/10/2025PL 4959/2025Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/09/2025PL 4804/2025Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2014PL 7890/2014Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator30/10/2013PL 6664/2013Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/09/2011PL 2354/2011Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/12/2006PLS 320/2006Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/07/2006EMC 105/2006Substitue a redação do art. 79 da Medida Provisória.—autor06/07/2006EMC 104/2006Substitue a redação da Medida Provisória.—autor06/07/2006EMC 103/2006Substitue a redação do art. 71 da Medida Provisória.—autor06/07/2006EMC 102/2006Substitua-se no texto do inciso I, do art. 80 da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" por "coletiva".—autor06/07/2006EMC 101/2006Substituir, o texto do art. 82, excluindo os respectivos incisos da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor06/07/2006EMC 100/2006Substituir, integralmente, a redação do art. 88, caput, incisos e parágrafos, da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor05/07/2006EMC 99/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor25/05/2006PLS 163/2006Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2006PEC 15/2006Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2006PEC 14/2006Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2006PEC 16/2006Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2006PEC 17/2006Altera a alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a estabilidade da empregada gestante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor