Projetos de Heloísa Helena
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11/04/2006PDS 230/2006Autoriza a realização de plebiscito sobre o pagamento da dívida pública externa brasileira, e dá outras providências.ARQUIVADAautor22/03/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao Art 1° da MPV 285/06.—autor13/03/2006EMC 23/2006Dá nova redação ao inciso II do Art 2° da MPV 285/06.—autor13/03/2006EMC 22/2006Dá nova redação ao inciso I do Art 2° da MPV 285/06.—autor09/03/2006EMC 76/2006Acrescente-se o art. 9º à MP—autor09/03/2006EMC 74/2006Acrescente-se os artigos 5º a 8º da MP—autor09/03/2006EMC 65/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 63/2006Dá nova redação ao § 3º, do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 57/2006Suprima-se a alínea "b", do inc. IV, do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 56/2006Dá nova redação à alínea "a" do inc. IV do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 51/2006Dá nova redação ao inc. IV do art. 2º da MP—autor07/03/2006PLS 40/2006Acrescenta no Código Penal, Decreto Lei nº 2.848/1940, o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII-C ao art. 1º da Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/01/2006PLS 22/2006Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2006 e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/2005PLS 370/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2005EMC 188/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 494/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 439/2005Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.910/04.—autor28/07/2005EMC 434/2005Altera o anexo I e a letra "a" do anexo II da presente Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 404/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 397/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 390/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 383/2005Dá nova redação ao artigo 23.—autor28/07/2005EMC 371/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 360/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 357/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 345/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 324/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 318/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 317/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 303/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 291/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 268/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 261/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 247/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 239/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 233/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 227/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 173/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 212/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 201/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 161/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 138/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 136/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 135/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 128/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 125/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 104/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 82/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 70/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 60/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor