Projetos de Heloísa Helena
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28/04/2026REQ 2424/2026Requer o envio de Moção de Repúdio desta Câmara dos Deputados às declarações ofensivas e discriminatórias proferidas pelo Sr. Paolo Zampolli, aliado político e assessor do Presidente dos Estados Unidos, contra mulheres brasileiras.—autor23/04/2026PL 1939/2026Institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME); dispõe sobre o controle de direitos minerários e de operações societárias envolvendo minerais estratégicos; cria o Fundo Nacional Estratégico de Defesa e Desenvolvimento Tecnológico (FNEDDT); amplia competências da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) para atuação estratégica em minerais estratégicos; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2026PL 1881/2026Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2026REQ 2109/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.Tramitação Finalizadaautor15/04/2026REQ 2108/2026Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor15/04/2026PL 1840/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor14/04/2026PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2026PL 1722/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026PLP 91/2026Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/04/2026REQ 95/2026Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 65, de 2026, desta Comissão, para acompanhamento e fiscalização do Piso Nacional da Enfermagem.Arquivadaautor31/03/2026REQ 1839/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.Tramitação Finalizadacoautor30/03/2026REQ 1733/2026Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”.Tramitação Finalizadaautor27/03/2026REQ 1732/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).Tramitação Finalizadacoautor19/03/2026PL 1294/2026Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2026PL 1291/2026Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2026PL 1272/2026Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/03/2026PL 1227/2026Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.Tramitando em Conjuntocoautor13/03/2026PL 1152/2026Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2026PL 1151/2026Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.Aguardando Parecerautor13/03/2026PDL 134/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/03/2026PL 1104/2026Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PL 1067/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.Pronta para Pautaautor10/03/2026PL 1056/2026Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2026PL 1055/2026Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerautor09/03/2026REQ 65/2026Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.Arquivadacoautor09/03/2026PL 1026/2026Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/03/2026PL 1024/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.Aguardando Parecerautor05/03/2026PL 981/2026Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Parecercoautor05/03/2026PL 980/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2026RIC 434/2026Solicito a disponibilização de registros audiovisuais referentes à tentativa de suicídio do Senhor Luiz Phillipi Moraes Mourão, vulgo Sicário, na Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, ocorrido em 05 de março de 2026 no âmbito da Operação Compliance Zero.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2026PL 970/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2026RIC 429/2026Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/03/2026RIC 425/2026Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/03/2026PL 936/2026Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2026REQ 13/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/03/2026PL 867/2026Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar de saúde, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/02/2026REQ 1109/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 36/2026Moção de Aplauso e Louvor à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela descoberta da polilaminina e pelos avanços inéditos no tratamento de lesões medulares.Arquivadaautor25/02/2026PL 742/2026Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 703/2026Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor24/02/2026PL 702/2026Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 701/2026Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor24/02/2026PL 700/2026Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 699/2026Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 698/2026Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 697/2026Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 696/2026Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 695/2026Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Aguardando Parecerautor