Projetos de Henrique Afonso
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17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005REQ 22/2005Requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a Política de Saúde para a Amazônia.Arquivadaautor14/03/2005TVR 520/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor08/03/2005RIC 2526/2005Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre.Arquivadaautor07/03/2005REQ 16/2005Requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a conclusão da pavimentação da BR-364 (Rio Branco - Cruzeiro do Sul).Arquivadaautor07/03/2005REQ 15/2005Requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe Moção de Repúdio ao Sr. Pascal LamyArquivadaautor07/03/2005REQ 14/2005Apresenta requerimento de proposição de continuação das atividades da Subcomissão Permanente da Biodiversidade da Amazônia, no âmbito desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/03/2005REQ 191/2005solicita criação da Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos investimentos para pesquisa da Biodiversidade na Amazônia, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor13/12/2004TVR 359/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2004REQ 111/2004Requer ao Presidente desta Comissão, a retirada do Projeto de Lei nº 3.203/2004, do Senhor Deputado Dr. Rodolfo Pereira.Arquivadaautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PL 4270/2004Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.Arquivadaautor24/08/2004PL 4072/2004Denomina o Aeroporto de Aracaju - SE "Aeroporto de Aracaju / Santa Maria - SE"Arquivadarelator11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor08/07/2004REQ 85/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.259, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004REQ 83/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.199, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004REQ 82/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.202, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manacapurú, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004REQ 81/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.564, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor05/07/2004REQ 68/2004Requeremos a realização de Audiência Pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre a Proposta de regulamentação do acesso ao material genético e seus produtos, de proteção de conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do seu uso.Arquivadaautor24/06/2004REQ 128/2004Nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para a qual convidaremos a Srª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a fim de debatermos sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEAArquivadacoautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor08/06/2004REQ 167/2004Requer a realização de Seminário Conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre conhecimento, conservação e uso sustentado da biodiversidade na Amazônia: para onde vamos, Brasil?Arquivadacoautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor03/06/2004REQ 46/2004Requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Conhecimento, Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade na Amazônia: para onde vamos Brasil?.Arquivadaautor03/06/2004REQ 45/2004Requeremos a realização da I CARAVANA NACIONAL PARA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE À BIOPIRATARIA na Amazônia, para discutir, colher informações sobre casos de pilhagem de produtos ou conhecimentos, e subsídios para regulamentar a normatização de acesso aos recursos genéticosArquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor19/05/2004REQ 38/2004Requeremos a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor