Projetos de Henrique Afonso
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04/02/2004EMP 280/2004Regulamenta os incisos II, IV e V da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNTBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001 e dá outras providências.—autor04/02/2004EMP 279/2004Regulamenta os incisos II, IV e V da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNTBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001 e dá outras providências.—autor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor21/01/2004INC 1687/2004Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a implantação de Gerência Executiva do IBAMA no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/11/2003REC 99/2003Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor24/11/2003PL 2564/2003Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator04/11/2003SOR 17/2003Emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica.Arquivadaautor04/11/2003SPP 19/2003Emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento do valor destinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Amazônica.Arquivadaautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor09/10/2003PL 2259/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2003PL 2202/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manacapurú, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2003PL 2199/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor16/09/2003PLP 96/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003INC 842/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a inclusão do Ministério do Meio Ambiente no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - GIPI.Enviada ao Arquivoautor26/08/2003REQ 95/2003Requer a designação do Presidente da Subcomissão Especial, criada para tratar sobre o tema "Moradores de Rua", para participar de visitas e palestras junto a entidades governamentais e não-governamentais que realizam projetos e programas de atendimento a pessoas em situação de rua de Belo Horizonte/MG, nos dias 10 e 11 de setembro, atendendo assim convite da entidade Visão Mundial.Arquivadaautor25/08/2003REQ 98/2003Solicita a participação dos membros do Grupo de Trabalho para Tratar das Ameaças de Internacionalização da Amazônia, e da funcionária responsável pela organização das ações desse grupo, Sra. Rosimeire C. Correia, nos eventos promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente, que realizará a companha contra a biopirataria nas cidades de Belém - PA, Manaus - AM, Macapá - AP, Boa Vista - RR, Porto Velho - RO e Rio Branco - AC.Arquivadaautor21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 143/2003Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor14/08/2003INC 811/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a instalação de Posto de Fiscalização Integrado na Fronteira Brasil - Peru, no Estado do Acre.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor31/07/2003INC 757/2003Sugere a adoção de providências ao Ministério da Saúde, no sentido de que sejam feitas melhorias no atendimento do sistema de Tratamento Fora do Domicílio -TFDEnviada ao Arquivoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/07/2003REQ 997/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2003 às 9:30 horas, em homenagem a PAULO FREIREArquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 404/2003Modifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 399/2003Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao caput e § 3º do art. 202 da Constituição Federal, acresce os §§ 7º e 8º a este artigo, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 400/2003Modifica o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 40/2003.—coautor