Projetos de Henrique Afonso
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26/06/2003EMC 138/2003Inclua-se no Artigo 145 da Constituição Federal, um parágrafo 3º, com a seguinte redação: Parágrafo 3º A graduação dos tributos deverá considerar a essencialidade dos serviços públicos e bens para coletividade".—coautor26/06/2003EMC 131/2003Emenda Aditiva: Inclua-se o inciso VIII e os §§ 6.º a 9.º ao art. 153, e o art. 75-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, suprimindo-se o inciso IV e §§ 12 a 15 do art. 195, constantes do art. 1.º da Proposta, com a seguinte redação.—coautor26/06/2003EMC 126/2003Emenda à PEC nº 41, de 2003, do poder Executivo
" Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor26/06/2003EMC 121/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 119/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor26/06/2003EMC 105/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 104/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 103/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 94/2003Dê-se nova redação aos seguintes dispositivos da PEC nº 41, de 2003, nos seguintes termos:—coautor26/06/2003EMC 93/2003No art. 1º, acrescente-se inciso XIII ao § 2º do art. 155, com a seguinte redação:
"Art. 155 ....................................................................................
§ 2º...........................................................................................
XIII - o imposto não incidirá sobre a prestação de serviço de navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial."—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003REQ 54/2003Requer que sejam convidadas autoridades representantes do Ensino Teológico no Brasil e representantes do Ministério da Educação para, em audiência pública desta Comissão, discutir o processo de regulamentação dos Cursos Superiores do Ensino de Teologia no Brasil.Arquivadacoautor23/06/2003REQ 72/2003Requer a realização de Seminário para discutir ''Políticas Públicas e População de Rua"Arquivadaautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/06/2003REQ 62/2003Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios ".Arquivadaautor29/05/2003REQ 70/2003Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios ".Arquivadaautor20/05/2003INC 500/2003Sugere ao Ministro da Educação adoção de providências no sentido de estimular o incremento de bolsas de estudo nos cursos de pós-graduação em Botânica e Zoologia.Enviada ao Arquivoautor20/05/2003INC 499/2003Sugere ao Ministro da Defesa a implantação de um Pelotão Especial de Fronteira.Enviada ao Arquivoautor15/05/2003REQ 58/2003Solicita que sejam convidados o Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação e os Reitores das Universidades Federais de Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rural da Amazônia para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de debaterem sobre propostas destas Instituições em pesquisa e extensão para o desenvolvimento na Amazônia.Arquivadaautor07/05/2003INC 453/2003Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de posto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no município de Tarauacá, no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor30/04/2003REQ 47/2003Requer a realização de audiência pública para debater o tema "População de Rua: Perfil, Diagnóstico e Perspectivas de Políticas Públicas".Arquivadaautor16/04/2003PL 781/2003Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/2003REQ 643/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 6 de junho de 2003, às 10 horas, em homenagem a PAULO FREIRE.Arquivadaautor09/04/2003REQ 34/2003Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua.Arquivadacoautor01/04/2003REQ 28/2003Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas de nossas cidadesArquivadaautor27/03/2003REQ 37/2003Solicita que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto e o Presidente do INCRA, Senhor Marcelo Rezende, para participarem de reunião de Audiência Pùblica nesta Comissão, com o objetivo de discutir a reestruturação do Incra e as propostas de Reforma Agrária para a AmazôniaArquivadaautor26/03/2003INC 175/2003Sugere a ampliação do Campus da Universidade Federal do Acre, no município de Cruzeiro do Sul ,com a criação dos cursos de Direito, Contabilidade, Engenharia Florestal, Biologia e Enfermagem.Arquivadaautor25/03/2003INC 166/2003Sugere ao Ministério da Educação adoção de providências no sentido de identificar e qualificar estudantes superdotados em todos os níveis de ensino, bem como preparar docentes para o trabalho correspondente.Arquivadaautor20/03/2003INC 158/2003Sugere ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça a ampliação dos efetivos da guarnição da Polícia Federal na região fronteiriça do Alto Juruá, no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor19/03/2003PL 415/2003Concede benefício fiscal às pessoas jurídicas que doarem mercadorias às ações voltadas à segurança alimentar nutricional e ao combate à fome.Arquivadarelator14/03/2003INC 104/2003Sugere a criação de programa de ação contra o narcotráfico no Parque Nacional da Serra do Divisor.Enviada ao Arquivoautor14/03/2003INC 103/2003Sugere o aumento do efetivo da Polícia Federal na região do Vale do Juruá.Enviada ao Arquivoautor13/03/2003INC 98/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Xapuri no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 97/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Tarauacá no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 96/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município Sena Madureira no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 95/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Santa Rosa, no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 94/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 93/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Porto Acre, no Estado do Acre.Arquivadaautor13/03/2003INC 92/2003Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de unidades pagadoras da Caixa Econômica Federal no município de Plácido de Castro no Estado do Acre.Arquivadaautor