Projetos de Henrique Afonso
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17/10/2012INC 3245/2012Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão dos medicamentos necessários ao tratamento da linfangiomiomatose no rol do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.—autor17/10/2012PL 4563/2012Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2012PL 4562/2012Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).Tramitando em Conjuntoautor08/08/2012REQ 5873/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006Arquivadaautor19/04/2012REQ 182/2012Requer a realização de audiência pública sobre nova legislação de acesso a recursos genéticos.Arquivadaautor12/04/2012REQ 166/2012Requer a realização de audiência pública para discutir mudanças climáticas na Amazônia.Arquivadaautor04/04/2012INC 2781/2012Sugere a adoção de providências no sentido de instalar um ponto de conexão ao Programa Gesac na Comunidade de Santa Luzia, localizada no Ramal do Mineiro - BR 364, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.—autor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor21/03/2012INC 2733/2012Sugere a tomada de providências para a melhoria da sinalização e iluminação das faixas de pedestres nas rodovias federais.—autor21/03/2012REQ 147/2012Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a situação da dengue na Região Norte.Arquivadaautor21/03/2012REQ 146/2012Solicita a realização de audiência pública para discussão sobre a situação da malária na Amazônia.Arquivadaautor21/03/2012REQ 145/2012Requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de fontes renováveis e ecologicamente sustentáveis de produção de energia na Região Amazônica.Arquivadaautor21/03/2012REQ 144/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental no Estado do Acre.Arquivadaautor15/03/2012REQ 140/2012Requer envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo que o Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul/AC seja transformado em Universidade Federal da Floresta.Arquivadaautor15/03/2012REQ 139/2012Requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.Arquivadaautor15/03/2012REQ 138/2012Requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica.Arquivadaautor15/03/2012REQ 138/2012Requer, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Seminário nesta Comissão para tratar da Economia Verde e Erradicação da Pobreza na Amazônia: propostas para Rio + 20.Arquivadaautor15/03/2012REQ 137/2012Requer a realização de audiência pública para tratar de alternativas econômicas sustentáveis para a Amazônia brasileira.Arquivadaautor15/03/2012REQ 136/2012Sugere transformar o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul (UFAC) no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta.Arquivadaautor15/03/2012REQ 135/2012Requer a realização de audiência pública para tratar das providências associadas ao programa "Luz para Todos", nos anos de 2013 e 2014, para prestação do serviço público de energia elétrica à comunidades na Região Amazônica que permanecem sem dispor desse serviço público.Arquivadaautor15/03/2012REQ 134/2012Requer a realização de audiência pública para debater a Política de Regionalização da Saúde na Amazônia.Arquivadaautor15/03/2012REQ 133/2012Requer a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.Arquivadaautor14/03/2012INC 2696/2012Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de medidas que permitam a fixação de profissionais de saúde nas cidades interioranas da Região Norte.Arquivadaautor14/03/2012INC 2695/2012Sugere a Ministro da Educação a concessão de bolsas de extensão universitária para os professores que atuam na área da Amazônia, no âmbito do Programa de Extensão Universitária (ProExt) do MEC.Arquivadaautor14/03/2012INC 2694/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de Posto de Atendimento do Banco do Brasil Região da Baixada do Sol, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.—autor14/03/2012REQ 4609/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 30/2007.Arquivadaautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/10/2011REQ 3458/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor10/10/2011REQ 3457/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".Arquivadaautor06/09/2011REQ 3117/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor13/07/2011INC 921/2011Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil na Região da Baixada do Sol no Município de Rio Branco, Estado do Acre.Arquivadaautor12/07/2011PL 1836/2011Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.Arquivadarelator21/06/2011REQ 2216/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2215/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal".Arquivadaautor01/06/2011REQ 2015/2011Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados pelo transcurso do Dia da Amazônia, a ser comemorado em 5 de setembro.Arquivadaautor06/04/2011PL 935/2011Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, tornando dedutíveis na composição da base de cálculo do IRPF os pagamentos efetuados a academias de educação física.Arquivadaautor06/04/2011PL 934/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Código de Endereçamento Postal - CEP nas contas enviadas aos clientes de empresas prestadoras de serviços públicos.Arquivadaautor06/04/2011PL 933/2011Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas para cadeirantes.Arquivadaautor16/03/2011REQ 19/2011requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar das políticas de assistência e de afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil.Arquivadaautor03/03/2011REQ 4/2011Requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos das Políticas de Assistência e de Afirmação de Direitos dos Portadores de Transtorno Mental no Brasil, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e MinoriasArquivadaautor02/03/2011REQ 2/2011Requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil.Arquivadaautor02/03/2011REQ 1/2011Requer a realização de audiência pública destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas para a população em situação de rua.Arquivadaautor08/02/2011INC 14/2011Sugere ao Ministério da Educação transformar o Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta .—autor08/02/2011INC 13/2011Sugere ao Ministério do Planejamento a instituição de adicional de salário aos professores e profissionais de educação, pelo exercício em instituições federais de ensino e pesquisa localizadas em áreas de difícil acesso e em regiões de fronteira.Arquivadaautor08/02/2011REQ 79/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor15/06/2010PL 7489/2010Acresce parágrafo ao art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator03/02/2010PL 6734/2010Dispõe sobre a concessão de estágio nas instituição hospitalares e dá outras providências.Arquivadarelator16/12/2009INC 5962/2009Sugere ao Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) a adoção de medidas, em regime de urgência, com o objetivo de se divulgar o Serviço Disque Denúncia Nacional - 100 (combate à exploração sexual infantil), e de se aprimorar, tecnicamente, o serviço.Arquivadaautor01/12/2009REQ 622/2009Requer envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo que o Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul/AC seja transformado em Universidade Federal da Floresta.Arquivadaautor18/11/2009INC 5761/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a transformação do Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta.Arquivadaautor