Projetos de Henrique Afonso
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06/03/2007REQ 21/2007Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para visitar a família da etnia Waurá que se encontra hospedada em Brasília, em função de denúncias sobre risco de violação da integridade física dos bebês trigêmeos.Arquivadaautor06/03/2007REQ 20/2007Requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas.Arquivadaautor06/03/2007REQ 37/2007Requer a realização de um Seminário para discutir Uma Política de Regionalização da Saúde na Amazônia.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 26/2007requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 18/2007 na ordem do dia desta reuniãoArquivadaautor28/02/2007REQ 18/2007Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar de Alternativas Econômicas Sustentáveis para Amazônia brasileira.Arquivadaautor27/02/2007REQ 12/2007Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre as "Implicações das Queimadas e Desmatamentos da Floresta Amazônica nas Mudanças Climáticas"Arquivadaautor26/02/2007REQ 6/2007Requer a criação de Subcomissão Especial para receber e avaliar denúncias de violação dos Direitos Indígenas.Arquivadaautor26/02/2007REQ 8/2007Subcomissão Permanente para tratar da Relação entre o Aquecimento Global e AmazôniaArquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007INC 45/2007Sugere ao MInistro da Agricultura a reedição da Instrução Normativa nº 82, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os termos de comércio interestadual de carne e animais bovinos.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor08/02/2007INC 29/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a regularização fundiária do Acampamento Nova Esperança, em Lábrea, Amazonas, área litigiosa na divisa do Amazonas, Acre e Rondônia.Arquivadaautor07/02/2007REQ 83/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006REQ 4411/2006Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.166/06 de sua autoria.Arquivadaautor22/11/2006INC 9887/2006Sugere ao Ministério da Saúde um programa de fornecimento de materiais básicos de apoio e qualificação do trabalho das Parteiras Tradicionais, como parte da Atenção à Saúde.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor14/11/2006INC 9788/2006Sugere ao Ministério da Educação implantação de medidas resolutivas para maior uniformização e agilidade na revalidação de diploma para médicos graduados no exterior.Arquivadaautor14/11/2006INC 9787/2006Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Porto Acre, Estado do Acre.Arquivadaautor14/11/2006INC 9786/2006Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de uma agência dos Correios no Município de Porto Acre, Estado do Acre.Arquivadaautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006INC 9685/2006Sugere ao Ministério das Comunicações para sejam adotadas políticas públicas e o estabelecimento de programas que assegurem a implantação da telefonia móvel nos municípios e nas localidades não atendidas pelo serviço.Arquivadaautor31/10/2006INC 9684/2006Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de Posto de Atendimento do Banco do Brasil no Conjunto Universitário Distrito Industrial, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.Arquivadaautor31/10/2006PL 7531/2006Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.Arquivadaautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor01/06/2006PL 7167/2006Permite a dedução de medicamentos e de material didático na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabeleceTramitando em Conjuntoautor01/06/2006PL 7166/2006Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".Arquivadaautor17/05/2006REQ 42/2006Requer a inclusão extra-pauta do requerimento nº 41/2006.Arquivadaautor16/05/2006REQ 41/2006Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre as "Implicações das Queimadas e Desmatamentos na Amazônia nas Mudanças Climáticas"Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor