Projetos de Henrique Afonso
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08/05/2008EMC 51/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 18/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor08/04/2008REQ 2529/2008Requer a retirada do Projeto Lei 2231/2007.Arquivadaautor01/04/2008REQ 39/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2008, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de abril.Arquivadacoautor18/03/2008REQ 14/2008Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar de diligência ao estado do Acre, com a finalidade de visitar a fronteira do Brasil com o Peru, com o objetivo de investigar denúncias de violação de direitos humanos.Arquivadaautor18/03/2008INC 2066/2008Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de uma agência do Banco do Brasil no município de Rodrigues Alves no Estado do Acre.Arquivadaautor17/03/2008REQ 13/2008Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em comemoração ao Dia do Índio, realize entre os dias 14 e 18 de abril de 2008, Seminário sobre a Preservação de Línguas Indígenas e faça o lançamento da Cartilha de Direitos Humanos traduzidas para três idiomas indígenas.Arquivadaautor17/03/2008REQ 173/2008Requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no BrasilArquivadaautor17/03/2008REQ 172/2008Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais.Arquivadaautor10/03/2008REQ 164/2008Criação da Subcomissão Especial da FamíliaArquivadaautor06/03/2008PL 2972/2008Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.Arquivadaautor06/03/2008REQ 2394/2008Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º2464/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 313/2007Tramitação Finalizadaautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor19/02/2008PL 2848/2008Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2007PL 2662/2007Acrescenta dispositivo legal à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - incriminando a apologia à pedofiliaArquivadaautor12/12/2007INC 1835/2007Sugere ao Ministério da Defesa a implantação da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul - Acre, vinculada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) da Marinha do BrasilArquivadaautor12/12/2007PL 2601/2007Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 3º ao art. 21, dispondo sobre contribuição do garimpeiro para o Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator04/12/2007PL 2529/2007Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a presença de profissional de saúde nos vôos comerciais.Arquivadaautor04/12/2007REQ 2078/2007Requer nova constituição de Comissão Especial para efetuar analise do PL 4842/1998, outras proposições que tramitam nesta Casa, e apresente propostas acerca do tema Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional.Arquivadaautor26/11/2007REQ 295/2007Requer que seja autorizada a participação desta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em Audiência Pública na cidade de Anajás, no Estado do Pará, com a presença do Prefeito do Município de Anajás, de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do representante do Ministério Público Estadual, das associações de moradores da região e ainda de representantes de organizações ambientais, de saúde e pesquisa para discutir o surgimento dos casos de febre purpúrica na cidadeArquivadaautor21/11/2007PL 2464/2007Determina que o Sistema Único de Saúde - SUS realize, e as operadoras de planos de saúde ofereçam cobertura para cirurgias de reversão da vasectomia.—coautor21/11/2007REQ 2033/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2007PRC 104/2007Denomina o local do serviço médico da Câmara dos Deputados "Dr. Enéas Ferreira Carneiro, Médico e Deputado Federal"Arquivadaautor07/11/2007RIC 1746/2007Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o número de suicídios e tentativas de suicídio entre a população indígena.Arquivadaautor31/10/2007REQ 145/2007Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública na cidade de Anajás, no estado do Pará, para discutir o alarmante número de mortes sem causas determinadas naquela região.Arquivadaautor31/10/2007INC 1404/2007Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de Pontos de Antena Gesac nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação da Região do Alto Juruá - Acre.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor17/10/2007INC 1322/2007Sugere ao Ministério da Justiça a realização de campanha nacional de combate ao preconceito contra as comunidades indígenas.Arquivadaautor17/10/2007PL 2231/2007Insere o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas.Arquivadaautor17/10/2007REQ 1867/2007Requer, a convocação de Sessão Solene para o dia 12 de dezembro de 2008 com o objetivo de comemorar o Dia da Bíblia e o lançamento oficial do Ano da Bíblia.Arquivadaautor03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor12/09/2007PL 2024/2007Acresce o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e revoga o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor27/08/2007REQ 122/2007Requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos controladores durante a manifestação ocorrida no dia 30 de março de 2007.Arquivadaautor27/08/2007REQ 121/2007Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Ananindeua/PA, com o objetivo de verificar a real situação da menina de 06 anos de idade que estava sendo alugada pela mãe para realização de programas sexuais.Arquivadaautor27/08/2007REQ 120/2007Requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade do Rio Branco, no Acre, para acompanhar as investigações policiais de recentes assassinatos de pessoas homossexuais.Arquivadaautor23/08/2007RIC 727/2007Solicita informações ao Ministro da Saúde.Arquivadaautor20/08/2007REQ 114/2007Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson.Arquivadacoautor16/08/2007REQ 221/2007Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a situação das parteiras tradicionais.Arquivadaautor14/08/2007PL 1763/2007Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.Tramitando em Conjuntocoautor14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2007PL 1617/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.—autor27/06/2007REQ 1240/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 148 anos de fundação da Igreja Presbiteriana do Brasil.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor