Projetos de Heráclito Fortes
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30/06/2015PL 2120/2015Impõe a adoção de juros fixos no débitos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal oriundos de contribuições previdenciárias, excluindo os índices de atualização monetária e juros anteriormente aplicados.Arquivadaautor30/06/2015PL 2119/2015Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2015PL 2023/2015Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios os exames que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades na visão e na audição do recém-nascido.Arquivadarelator12/06/2015PL 1911/2015Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de auxílio-alimentação em dinheiro.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2015PL 1910/2015Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2015PL 1909/2015Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2015PL 1908/2015Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade, com o intuito de limitar a realização de despesas com publicidade e propaganda dos órgãos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências.—autor25/05/2015PL 1669/2015Altera a Lei nº. 8.096/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, e a Lei nº 11.415/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2015PL 1668/2015Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2015RIC 577/2015Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Estado do Piauí.—autor21/05/2015REQ 54/2015Convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais.Arquivadaautor21/05/2015REQ 53/2015Convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1635/2015Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2015RIC 564/2015Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do atraso de pagamento das contribuições financeiras do Brasil a organismos internacionais.—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 48/2015Realização, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário de Política Externa Brasileira.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015RIC 343/2015Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do atraso de pagamento das contribuições financeiras do Brasil a organismos internacionais.—autor09/04/2015REQ 1370/2015Inclusão da PEC 443/2009 na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015PEC 16/2015Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do ADCT (Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias) e dá outras providências.Arquivadaautor31/03/2015EMC 86/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor25/03/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015REQ 1153/2015Requer a apensação do Projeto de Lei nº 128, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2607, de 2007.Tramitação Finalizadaautor19/03/2015REQ 18/2015Convocação do Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer aos membros desta Comissão o documento daquela Secretaria objeto de reportagem do Jornal Estado de São Paulo, o qual evidenciou o uso de recursos públicos para financiar estratégia de comunicação social e propaganda com objetivo de fortalecer a imagem pessoal da Presidente da República e atacar opositores.Arquivadaautor17/03/2015REQ 14/2015Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, que está em vias de reinstalação, debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 13/2015Requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de debater questões relacionadas à vulnerabilidade de brasileiros residentes no exterior, sobretudo mulheres com filhos.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor05/03/2015REQ 859/2015Requer a criação de Comissão Especial para apreciar e acompanhar os projetos estratégicos e políticas públicas sobre gestão sustentável da água.Arquivadaautor05/03/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública para debater matérias veiculadas na mídia em fevereiro do ano corrente sobre o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como "SwissLeaks".Arquivadaautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor07/11/2014MSC 356/2014Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L’Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013TVR 353/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2010PLS 190/2010Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/12/2009PLS 574/2009Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor