Projetos de Heráclito Fortes
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16/07/2009PRS 46/2009Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/05/2009PLS 168/2009Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2009EMC 23/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.—autor19/12/2008PEC 49/2008Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2007EMC 96/2007Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 95/2007Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 90/2007Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 38/2007Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.—autor25/05/2007PRS 27/2007Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2007EMC 1/2007Altera a redação do artigo 1º da MPV 358/2007.—autor28/02/2007PLS 49/2007Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/02/2007PDS 3/2007Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/08/2006EMC 32/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 31/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor01/08/2005PLS 263/2005Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2005EMC 79/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor12/05/2005EMC 20/2005Dá ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nova redação e inclui o inciso IV, renumerando o atual inciso IV e os seguintes.—autor11/05/2005EMC 83/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 82/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 81/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 80/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor24/08/2004PLS 239/2004Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/08/2004EMC 54/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 103/2004Sem ementa publicada—autor01/06/2004PLS 168/2004Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2003EMC 562/2003Sem ementa publicada—autor03/06/2002REQ 7/2002Requer sejam convidados os srs. Luís Inácio Lula da Silva, Anthony Garotinho, José Serra e Ciro Gomes para exposição perante a Comissão Especial da AlcaArquivadaautor21/03/2002TVR 1757/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Regional Integrada - FuRI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1614/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 743, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1439/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 11 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Araquari a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2001EMC 40/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX do Projeto.—autor16/05/2001EMC 39/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo IX (Das Disposições Finais e Transitórias).—autor16/05/2001EMC 38/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 75 do Projeto, suprimindo-se o inciso IV.—autor16/05/2001EMC 37/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 60, incluindo os art. 62 e 63, renumerando-se os demais.—autor11/05/2001PL 4634/2001Disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais.Arquivadaautor28/12/2000RIC 2805/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, NO AMBITO DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS ESTUDOS SOBRE O TRANSPORTE FERROVIARIO INTERURBANO NO CEARA.Arquivadarelator28/12/2000RIC 2804/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, NO AMBITO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS ESTUDOS QUE TRATAM DOS IMPACTOS DOS RESIDUOS SOLIDOS PARA O TURISMO.Arquivadarelator28/12/2000RIC 2803/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO PROGRAMA "PARQUES DO BRASIL".Arquivadarelator28/12/2000RIC 2802/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, NO AMBITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOBRE OS PLANOS PAIH - PLANO DE AÇÃO IMEDIATA PARA A HABITAÇÃO, PROHAP - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E PEP - PLANO EMPRESARIAL POPULAR.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2801/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, NO AMBITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS DAS CARTEIRAS DA COHAB, BEC E DOMUS NO CEARÁ.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2800/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM AS MUDANÇÃS DO NOME E LOGOTIPO DA PETROLEIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PARA PETROBRAX.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2799/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTEIRO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO ESCOLA JOVEM.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2798/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM PRODUTOS QUIMICOS E ORGANICOS NOCIVOS A SAUDE.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2797/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA AGRONEGOCIO DA PESCA E DA AGRICULTURA BRASILEIRA, QUE TEM COMO UNIDADE SELECIONADA PARA EXECUÇÃO A COLONIA Z-12,
COM SEDE EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2796/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE AS RECEITAS ESTIMADAS E EXECUTADAS QUE FORAM DISPONIBILIZADAS PARA O ESTADO DO AMAZONAS, NOS ULTIMOS DEZ ANOS.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2795/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA A REABILITAÇÃO DE MENORES INFRATORES.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2794/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2793/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, SOBRE OS RESULTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA (PRONERA).Arquivadarelator27/12/2000RIC 2792/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS PORTOS CADASTRADOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.Arquivadarelator27/12/2000RIC 2791/2000SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA QUANTO AS RAZÕES DE A PETROBRAS TER MODIFICADO SUA MARCA COMERCIAL, ADEMAIS DOS CUSTOS REAIS AI ENVOLVIDOS.Arquivadarelator