Projetos de Herbert Levy
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24/09/1986PL 8278/1986INSTITUCIONALIZA AS OPORTUNIDADES DE REALIZAÇÃO DE ESTAGIO POR ESTUDANTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1986PL 8200/1986PROIBE A QUEIMA DE LAVOURAS DE CANA DE AÇUCAR EM AREAS LOCALIZADAS A TRES QUILOMETROS DAS CIDADES.Arquivadaautor03/12/1985PL 6890/1985ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6601/1985DISCIPLINA A INDUSTRIALIZAÇÃO DE CITRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6440/1985DISPÕE SOBRE A PENSÃO PREVIDENCIARIA DO SEGURADO QUE TIVER FILHO EXCEPCIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6026/1985CONSIDERA INCLUSO NO CRIME DE RESPONSABILIDADE O ADMINISTRADOR RESPONSAVEL POR 'DEFICITS' ACIMA DE DEZ POR CENTO DO ORÇAMENTO TOTAL.Arquivadaautor08/04/1985RQC 313/1985CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES E ASSESSORES NA CONCESSÃO DE CONDIÇÕES RUINOSAS PARA O BRASIL EM FAVOR DA POLONIA, EM TRATADO DE COMERCIO, E TOTALMENTE IRREGULARES, DAS QUAIS RESULTOU UMA DIVIDA DE UM BILHÃO E SETECENTOS MILHÕES DE DOLARES, COBERTAS POR POR PROMISSORIAS INCOBRAVEIS E REPRESENTANDO PREJUIZO TOTAL PARA O PAIS.—autor16/10/1984PL 4479/1984CRIA O FUNDO DE AUXILIO AO DESEMPREGO.Arquivadaautor12/09/1983PL 2052/1983DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO.Arquivadaautor08/09/1983PL 2051/1983ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor11/08/1983PRC 81/1983ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 234 DO REGIMENTO INTERNO.—autor11/08/1983PL 1745/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1473/1983PROIBE A PUBLICIDADE DO FUMO VINCULADA A QUALQUER ATIVIDADE ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 728/1983LIMITA A VELOCIDADE NAS ESTRADAS A 100 QUILOMETROS HORARIOS.Arquivadaautor05/04/1983INC 3/1983SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO INTERIOR, SOBRE UM PLANO DE AÇÃO PARA MUDANÇA AMPLA NA POLITICA ECONOMICA, FINANCEIRA E SOCIAL DO PAIS.—autor09/03/1983PRC 4/1983ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 270 DO REGIMENTO INTERNO.—autor21/09/1982PL 6683/1982LIMITA A VELOCIDADE NAS ESTRADAS A 100 QUILOMETROS HORARIOS.Arquivadaautor21/09/1982PL 6682/1982CONSIDERA VEREADOR NATO O PREFEITO QUE TIVER EXERCIDO PELO MENOS UM MANDATO.Arquivadaautor21/09/1982PL 6681/1982REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor10/11/1981PL 5544/1981ALTERA O ARTIGO 235 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor10/11/1981PL 5543/1981REVOGA O ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor26/06/1981PL 4890/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor25/03/1981PL 4335/1981ACRESCENTA ARTIGOS AO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CUIDA DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE NA AREA MUNICIPAL.Arquivadaautor05/11/1980RQC 113/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA DEBATER A POLITICA ECONOMICA DO PAIS.—autor23/10/1980PL 3874/1980ESTABELECE QUE AS PENALIDADES A FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS POR ESPORTISTAS PROFISSIONAIS SEJAM EM DINHEIRO.Arquivadaautor16/10/1980PL 3875/1980DISCIPLINA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS ENTIDADES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1980PL 3563/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO PARA AGROPECUARISTAS, NOS EXTINTOS POSTOS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor18/08/1980PL 3429/1980ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS INDIRETOS AOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1980PL 3082/1980ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, MODIFICADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A FISCALIZAÇÃO DEMOCRATICA DAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2864/1980OBRIGA A INCLUSÃO DE TODOS OS ORÇAMENTOS, BALANÇOS DE AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS DE QUE A UNIÃO PARTICIPE, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO E POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor28/03/1980PL 2735/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, TRANSFERINDO PARA OS ASSALARIADOS O GANHO EM PRODUTIVIDADE OCORRIDO NO ANO ANTERIOR AOS ACORDOS.Arquivadaautor19/03/1980RQC 61/1980SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SR. MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE: A VENDA DE AÇÕES DA CIA. VALE DO RIO DOCE; ENDIVIDAMENTO BRASILEIRO; POLITICA AGROPECUARIA; COMBATE A INFLAÇÃO; E DISTORÇÕES DO "OPEN-MARKET".—autor27/06/1979PL 1456/1979TORNA LIVRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL MOTOR NO PAIS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1374/1979ESTABELECE NORMAS PARA A POLITICA SALARIAL.Arquivadaautor27/06/1979PL 1355/1979FACULTA A PRODUÇÃO E VENDA AO CONSUMO INTERNO DO AÇUCAR DEMERARA.Arquivadaautor27/06/1979PL 1354/1979AUTORIZA A COMPRA DE TERRAS POR ALIENIGENAS QUE SE INTEGRAREM NA CAMPANHA DE PRODUÇÃO DO ALCOOL.Arquivadaautor20/06/1979PL 1318/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/06/1979RQC 32/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS DAQUELA PASTA NO SENTIDO DA ELABORAÇÃO DE PLANO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS CARENTES.—autor19/04/1979RQC 33/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA MARINHA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O SUPRIMENTO DE NAVIOS E EQUIPAMENTOS PELA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL.—autor18/04/1979RQC 23/1979SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR MINISTRO DA AERONAUTICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO, AS ALTERNATIVAS PREVISTAS E AS RAZÕES QUE ESTÃO A FUNDAMENTAR ESSA DECISÃO.—autor26/03/1979RQC 5/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS AS INICIATIVAS QUE O BRASIL PRETENDE TOMAR NO PLANO INTERNACIONAL PARA O RESTABELECIMENTO DE UM EQUILIBRIO RAZOAVEL NOS TERMOS DE TROCA INTERNACIONAIS.—autor26/03/1979RQC 4/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE COMO GOVERNO CONDUZIRA A POLITICA DE CREDITO, ESPECIALMENTE O CREDITO A AGROPECUARIA, TENDO EM VISTA O COMBATE A INFLAÇÃO.—autor26/03/1979RQC 3/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE ESCLARECER SE O GOVERNO PRETENDE ESTABELECER POLITICA ESPECIAL PARA OS PRODUTOS PERECIVEIS.—autor26/03/1979RQC 2/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO EXERCITO, SOBRE CONDECORAÇÕES A PRACINHAS E OFICIAIS DA FEB.—autor21/03/1979RQC 14/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO TRABALHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLITICA SALARIAL.—autor21/03/1979RQC 13/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PRIORIDADES DO GOVERNO NA AREA ECONOMICA.—autor21/03/1979RQC 12/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE CREDITOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE APROVEITAMENTO DOS CERRADOS.—autor21/03/1979RQC 11/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO NUCLEAR COM A ALEMANHA.—autor21/03/1979RQC 10/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PREÇO DE EXPORTAÇÃO DE GASOLINA.—autor21/03/1979RQC 9/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE INFORMAR SE O GOVERNO TEM UM PLANO ESPECIFICO VISANDO A FIXAÇÃO DO HOMEM A TERRA.—autor