Projetos de Hildo Rocha
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08/07/2020PL 3714/2020Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2020PL 3629/2020Modifica a Lei nº 4.737, de 1965, para dispor sobre o horário de votação durante a pandemia da COVID-19.Arquivadaautor03/07/2020RIC 759/2020Requer o encaminhamento de base de dados nacional de beneficiários dos descontos tarifários de energia elétrica concedidos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o subgrupo B2, classe “Rural”.—autor30/06/2020PL 3567/2020Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2020RIC 719/2020Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a estimativa de pico da pandemia de Covid-19, e as perspectivas para os meses de agosto a novembro de 2020.—autor30/06/2020PRC 40/2020Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19).Arquivadaautor30/06/2020INC 681/2020Sugere que a Caixa Econômica Federal instale uma agencia na cidade de Amarante, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/06/2020PL 3394/2020Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.Aguardando Parecerautor18/06/2020PL 3393/2020Modifica o art. 39 e o art.53-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, para permitir a convocação dos eleitores, por rádio, por televisão ou por carros volantes, aos comícios virtuais ou presenciais.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2020PL 3364/2020Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.Vetado totalmenterelator10/06/2020PL 3253/2020Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/06/2020PL 3245/2020Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar, com relação aos contratos firmados, repactuados ou renovados nesse mesmo período, taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.Arquivadaautor19/05/2020INC 582/2020Sugere a elaboração de projeto de lei visando definir a forma de correção do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.Arquivadaautor12/05/2020REQ 1023/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020Tramitação Finalizadaautor12/05/2020PL 2555/2020Condiciona a realização dos atos de propaganda partidária ou eleitoral à observância de protocolos estabelecidos pela vigilância sanitária e epidemiológica.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor08/05/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor06/05/2020INC 534/2020Sugere medidas de apoio financeiro a microempresas durante o estado de calamidade pública decorrente do covid-19.Arquivadaautor29/04/2020EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020INC 479/2020Sugere que o Ministério da Saúde distribua aos municípios brasileiros Equipamentos de Proteção Individual para serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no contexto do enfrentamento da COVID-19.Arquivadaautor22/04/2020PL 2097/2020Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.Arquivadaautor22/04/2020RIC 384/2020Requer ao Ministério da Saúde informações relativas aos gastos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão em relação à Covid-19.—autor17/04/2020PL 2001/2020Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas durante o processo de votação, nas eleições municipais de 2020, tendo em vista a pandemia de Covid-19 que acomete o País.Arquivadaautor09/04/2020PL 1770/2020Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2020INC 400/2020Sugere a revogação da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação.Arquivadaautor09/04/2020PL 1751/2020Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020EMC 185/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 941/2020—autor06/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 941/2020—autor02/04/2020MPV 938/2020Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2020PL 959/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2020PL 786/2020Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básicaTransformado em Norma Jurídicaautor18/03/2020PL 706/2020Dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos entes federados em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Arquivadaautor17/03/2020PDL 87/2020Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Arquivadarelator04/03/2020REQ 348/2020Requer a realização Comissão Geral para debater sobre o déficit de habitação popular no Brasil.Arquivadaautor04/03/2020REQ 347/2020Requer a realização Comissão Geral para debater a situação do Patrimônio Histórico Brasileiro NacionalArquivadaautor28/02/2020PL 424/2020Alterar o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PL 352/2020Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PL 350/2020Acrescenta §§ 5º e 6º art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer as obrigações que especifica.Arquivadaautor11/02/2020REQ 5/2020Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal.Arquivadaautor05/02/2020REQ 82/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Agente Comunitário de Saúde.Arquivadaautor05/02/2020REQ 81/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Contabilista.Arquivadaautor05/02/2020REQ 80/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Bumba Meu Boi.Arquivadaautor05/02/2020REQ 79/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Administrador.Arquivadaautor05/02/2020REQ 78/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Patrimônio Histórico Nacional.Arquivadaautor05/02/2020REQ 77/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional da Habitação.Arquivadaautor05/02/2020REQ 76/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 100 Anos da Primeira Medalha de Ouro Olímpica do Brasil.Arquivadaautor04/02/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 913/2019—autor