Projetos de Hildo Rocha
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23/04/2021REQ 833/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 711, de 2021..Tramitação Finalizadacoautor20/04/2021REQ 35/2021Requer a realização de audiência pública para discutir as razões do não cumprimento da Lei 13.987/2020.Arquivadaautor19/04/2021INC 511/2021Sugere o envio de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para que sejam suspensas as parcelas devidas pelos beneficiários do Fies em 2021, nos moldes da mesma medida adotada em 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/04/2021PFC 15/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadarelator13/04/2021PL 1384/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória.Arquivadaautor08/04/2021PL 1329/2021Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2021PL 1302/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.Aguardando Definição Encaminhamentoautor07/04/2021INC 467/2021Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para que as Forças Armadas auxiliem na distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19.Arquivadaautor06/04/2021INC 463/2021Sugere a incorporação da oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor06/04/2021REQ 689/2021Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor05/04/2021PFC 20/2021“Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”.Arquivadaautor31/03/2021REQ 15/2021Requer que está comissão convide o senhor General Eduardo Pazuello para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadaautor29/03/2021REQ 13/2021Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo FederalArquivadacoautor29/03/2021REQ 12/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos aprovados no Concurso da CEF, em 2014.Arquivadacoautor23/03/2021INC 406/2021Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Arquivadaautor23/03/2021RIC 298/2021Requer, do Ministério do Desenvolvimento Regional, informações detalhadas sobre o volume de recursos transferidos a cada unidade da federação em aplicação direta – modalidade 90 através da Codevasf, discriminado pelos nomes dos parlamentares solicitantes.—autor23/03/2021REQ 5/2021Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.Arquivadacoautor18/03/2021REQ 3/2021Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal)Arquivadaautor17/03/2021PLP 37/2021Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2021PL 948/2021Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.Arquivadaautor15/03/2021REQ 1/2021Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os vazamentos de dados dos clientes das operadoras de telefonia celular Vivo, Claro, Oi e Tim.Arquivadacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor03/03/2021PL 711/2021Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.Arquivadaautor02/03/2021PL 662/2021Instituir em todo o território nacional autorização para a iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2021DOC 17/2021ATA BANCADA DO MA PLOA 2021—coautor26/02/2021PL 622/2021Cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano Integrado
– FNDUI para apoio de ações de
governança interfederativa no
âmbito do Estatuto da Metrópole,
Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de
2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2021REQ 306/2021Requer a retirada de apoiamento a PEC 3/2021.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor18/02/2021PL 492/2021Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2021PL 220/2021Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2021PL 88/2021Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2021RIC 83/2021Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca dos dados de déficit habitacional por Município no país.—autor01/02/2021DOC 24/2021Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 19/2021Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .Arquivadacoautor07/12/2020PL 5408/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2020MSC 644/2020Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.Tramitação Finalizadarelator30/09/2020PL 4769/2020Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/09/2020PL 4768/2020Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que
prestem esse serviço.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/09/2020PL 4702/2020"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."Aguardando Parecerautor18/08/2020REQ 2180/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor05/08/2020REQ 2069/2020Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”Tramitação Finalizadaautor24/07/2020PL 3935/2020Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/07/2020PLV 26/2020Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).Transformado em Norma Jurídicaautor16/07/2020RIC 820/2020Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Srº Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa sobre quais são as empresas beneficiadas pelo Pronampe no Estado do Maranhão.—autor14/07/2020INC 726/2020Sugere a reabertura do atendimento regular na agência bancária do Banco do Brasil S.A. no município de Buriti, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/07/2020PL 3775/2020Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.Pronta para Pautaautor13/07/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 990/2020—autor13/07/2020PL 3760/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos doadores no painel da urna eletrônica, na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2020REQ 1791/2020Requer a criação de Comissão Externa temporária para acompanhar as eleições municipais de 2020, adiadas por Emenda Constitucional como medida de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.Arquivadaautor