Projetos de Hildo Rocha
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02/12/2021PL 4259/2021Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/11/2021REQ 2480/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2021PL 4166/2021Acrescenta parágrafo ao art. 21-A da Lei nº 11.947, de 2009, para estender a possibilidade de entrega de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais e responsáveis, nos dias letivos em que o estudante estiver submetido a ensino remoto.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2021REQ 2421/2021Requer a desapensação do projeto de lei nº 3.775, de 2020, do projeto de lei nº 6.407, de 2019.Tramitação Finalizadaautor18/11/2021PL 4095/2021Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2021PL 4092/2021Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021REQ 269/2021Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226).Arquivadaautor16/11/2021REQ 37/2021Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022.Arquivadaautor11/11/2021REQ 2374/2021Requer a realização de Comissão Geral para homenagear os 30 anos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias .Tramitação Finalizadacoautor10/11/2021PL 3975/2021Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2021REQ 2355/2021Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte"Tramitação Finalizadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor25/10/2021REQ 254/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos resultados da administração operacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, (DSEIS) do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS) nos Estados do Maranhão e da Bahia.Arquivadaautor25/10/2021REQ 30/2021Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021.Aguardando Providências Internasautor22/10/2021PL 3715/2021Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2021REQ 32/2021Requer a realização de audiência pública para debater sobre a saúde do homem, doenças cardiovasculares e o câncer, com os seguintes convidados: Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS ou Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Coordenação da Saúde do Homem - CNSH/MS; Coordenação Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo - CGCTAB/MS; Instituto Lado a Lado pela Vida - LAL; Dr. Marcelo Sampaio - Cardiologista; Sociedade Brasileira de Urologia - SBU; e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).Arquivadaautor19/10/2021REQ 2127/2021Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.Pronta para Pautacoautor14/10/2021PL 3591/2021Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2021REQ 250/2021Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado.Arquivadaautor13/10/2021RIC 1247/2021Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado.—autor07/10/2021INC 1179/2021Sugere a conclusão das obras da refinaria de Bacabeira, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor05/10/2021INC 1167/2021Sugere a construção de ligação ferroviária entre os Municípios de Itapecuru-Mirim e São Bernardo, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/10/2021PL 3424/2021Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias na mesma data instituída ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/09/2021INC 1129/2021Sugere ao Poder Executivo que faça a doação de possíveis excedentes das apresentações farmacêuticas com o princípio ativo cloroquina, sem demanda para consumo interno, para a organização Médicos Sem Fronteiras.Arquivadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/09/2021REQ 241/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de operacionalização pelo Instituto Nordeste Cidadania dos programas de microcréditos do Banco do Nordeste.Arquivadaautor29/09/2021REQ 30/2021Requer ouvido o Plenário dessa Comissão a realização de seminário seguido por visita técnica com o objetivo de debater o tema “Situação Atual da Prevenção, Diagnostico e Tratamento do Câncer no Maranhão”, a ser realizado em São Luís, Estado do Maranhão, com os seguintes convidados:
1. Representante do Hospital Aldenora Belo;
2. Representante do Hospital de Amor;
3. Diretor Geral do Hospital do Câncer do Maranhão;
4. Prefeito de São Luís;
5. Secretário de Saúde do Maranhão;
6. Senador Weverton Rocha;
7. Representante de Entidade da Sociedade Civil ligado ao setor;Arquivadaautor28/09/2021PFC 52/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).Arquivadaautor28/09/2021INC 1084/2021Sugere a reabertura das agências do Banco do Brasil fechadas ao longo do ano de 2021 como parte do plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, aprovado pelo Conselho de Administração do banco.Arquivadaautor27/09/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor27/09/2021PL 3330/2021Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelaresTramitando em Conjuntoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor20/09/2021INC 1068/2021Sugere a reabertura das agências do Banco do Brasil fechadas ao longo do ano de 2021 como parte do plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, aprovado pelo Conselho de Administração do banco.Arquivadaautor16/09/2021PL 3193/2021Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.Aguardando Parecerautor14/09/2021PL 3134/2021Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2021REQ 212/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht.Arquivadaautor08/09/2021REQ 204/2021Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.Arquivadacoautor02/09/2021REQ 203/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores.Arquivadacoautor02/09/2021REQ 202/2021Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 198/2021Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS).Arquivadacoautor31/08/2021REQ 1757/2021Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2021REQ 1707/2021Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021.Tramitação Finalizadaautor19/08/2021EMC 26/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor18/08/2021REQ 1683/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021.Arquivadacoautor12/08/2021EMC 293/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 269/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 268/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 267/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 266/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor