Projetos de Hildo Rocha
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17/10/2022PL 2620/2022Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo para estudantes de baixo rendimento escolar.—autor10/10/2022INC 1593/2022Sugere a inclusão de mototaxistas entre os beneficiários do auxílio disposto na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 2.162, de 27 de julho de 2022.Arquivadaautor26/09/2022PL 2523/2022Acrescenta o art. 733-A a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2022REQ 104/2022Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de auditar e verificar o cumprimento da regra fiscal decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que estabeleceu, no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, a obrigatoriedade de a União custear o vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).Arquivadaautor03/08/2022REQ 1286/2022Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 44/2022Requer a realização de audiência pública para debater acerca da problemática situação dos voos comerciais da cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor15/07/2022PL 2071/2022Denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/07/2022REQ 41/2022Requer a realização de audiência pública para debater acerca da atual situação do Porto Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará.Arquivadaautor06/07/2022PFC 27/2022Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do MaranhãoArquivadaautor06/07/2022REQ 40/2022Requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem à implantação do Sistema Multimodal de Transportes no município de Alcântara, no Estado do MaranhãoArquivadaautor23/06/2022REQ 1087/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2022PL 1736/2022Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022SLD 9/2022Emenda impositiva de comissão - Emenda ao texto da LeiArquivadaautor20/06/2022SLD 8/2022Alocação de Recursos ABNT - Emenda ao texto da leiArquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor06/06/2022REQ 32/2022Requer a realização de audiência pública para debater acerca da situação precária do trecho da BR 402, no Estado do Maranhão, entre o município de Rosário e o Distrito de Sobradinho, localizado no município de Barreirinhas.Arquivadaautor06/06/2022PL 1510/2022Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2022PL 1509/2022Dispõe sobre o Dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor01/06/2022REQ 945/2022Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)Tramitação Finalizadaautor31/05/2022REQ 938/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)Pronta para Pautacoautor31/05/2022REQ 937/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)Tramitação Finalizadacoautor31/05/2022REQ 936/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)Pronta para Pautacoautor31/05/2022REQ 935/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020(Do Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)Pronta para Pautacoautor26/05/2022REQ 889/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 7/2022Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação das empresas Marcopolo e Randon, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor09/05/2022REQ 6/2022Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda em conjunto com a comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226).Arquivadaautor04/05/2022PFC 9/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021.Arquivadaautor03/05/2022REQ 19/2022Requer a realização de audiência pública para debater acerca de eventuais irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei 14.274, de 23 de dezembro de 2021.Arquivadaautor26/04/2022PL 1021/2022Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.Tramitando em Conjuntoautor20/04/2022PL 975/2022Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro.Aguardando Parecerautor06/04/2022REQ 505/2022Requer-se, nos termos regimentais, a designação do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) para compor o Grupo Parlamentar Brasil - Iraque que se encontra sob a minha presidência (Resolução 5/2011 - .Projeto de Resolução: 39/1999).Arquivadacoautor05/04/2022EMC 68/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 67/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 23/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor30/03/2022EMC 116/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1110/2022—autor30/03/2022EMC 135/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 134/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor24/03/2022REQ 1/2022Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de favorecimento com recursos do ministério.Arquivadaautor23/03/2022REQ 390/2022Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.Tramitação Finalizadaautor23/03/2022REQ 389/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.Tramitação Finalizadaautor23/03/2022REQ 387/2022Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.Arquivadaautor22/03/2022EMC 32/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022PL 656/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2022PL 578/2022Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.Aguardando Designação de Relator(a)autor