Projetos de Hildo Rocha
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16/04/2025REQ 9/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1195 de 2023, de autoria do Sr. Dep. Max Lemos, que institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providências.Arquivadaautor15/04/2025PL 1693/2025Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Parecerautor14/04/2025REQ 8/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.Arquivadaautor14/04/2025REQ 7/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº 5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida.Arquivadaautor14/04/2025REQ 6/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 3975 de 2021, de autoria do SR. Dep. Bibo Nunes, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.Arquivadaautor14/04/2025PL 1670/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2025REQ 1371/2025Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2025PL 1531/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025PL 1327/2025Dispõe sobre a distância mínima obrigatória entre varandas de edificações e a rede elétrica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2025PL 1290/2025Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Parecerautor25/03/2025REQ 11/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 02/25, de autoria do Sr. Pedro Paulo, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.Arquivadaautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PL 1082/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PL 1037/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a contratação de empréstimo de qualquer modalidade pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada a partir do décimo mês de recebimento do benefício.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PL 1025/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias cujo imóvel anteriormente financiado pelo programa tenha sido total ou parcialmente danificado por desastres.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor10/03/2025PLP 58/2025Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2025PL 812/2025Dispõe sobre a padronização da informação relativa ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores e sobre a divulgação destacada dos produtos próximos ao vencimento.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor19/02/2025REQ 600/2025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/02/2025REQ 599/2025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/02/2025INC 197/2025Sugere que a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, que conecta os Municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), seja atribuída à responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit no Maranhão.Aguardando Respostaautor18/02/2025INC 182/2025Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuação no Município de Estreito (MA) por meio de financiamentos especiais e transferências financeiras para atenuar os efeitos da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025REQ 541/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012 , para que possa ter tramitação em separado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/02/2025REQ 523/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.Aguardando Encaminhamentoautor13/02/2025REQ 471/2025Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025PL 391/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para explicitar a obrigatoriedade de logística reversa para painéis fotovoltaicos e prever regras e metas específicas para sua estruturação e implementação.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2025REQ 358/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 357/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 314/2025Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025PLP 12/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2025PL 2940/2023Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2025PL 76/2025Altera o § 2º do art. 39 e o § 1º do art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003- Estatuto do Idoso-, para aumentar o percentual mínimo de assentos nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano e de vagas de estacionamento destinadas a idosos para 15% do total disponível.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2024PL 4973/2024Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos naturais, destinado exclusivamente a projetos de infraestrutura nos municípios brasileiros, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2024PL 4952/2024Cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico, destina parte do orçamento estadual para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura, e estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2024PL 4818/2024Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir o Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, estabelece medidas de proteção contra a inadimplência condominial, declara a impenhorabilidade dos imóveis financiados pelo Programa, dispõe sobre a regulamentação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/12/2024PL 4745/2024Altera a lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANA e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2024PDL 490/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/11/2024PL 4402/2024Altera o artigo 2º da Lei nº 6.858, de 1980, para atualizar o limite a ser pago aos herdeiros de restituições de imposto de renda e outros tributos não recebidos em vida pelos respectivos titulares bem como modifica o art. 99 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer parâmetro objetivo de presunção de hipossuficiência, para fins de concessão de gratuidade da justiça.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2024PL 4255/2024Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providênciasAguardando Redação Finalrelator15/10/2024PL 3948/2024Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/09/2024PL 3737/2024Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;Aguardando Parecerrelator25/09/2024PL 3695/2024Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/09/2024PL 3692/2024Dispõe sobre realização obrigatória de laudo técnico estrutural para implantação de placas solares nas edificações constituídas por unidades autônomas, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/08/2024PL 3395/2024Reserva vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superiores públicas para candidatos que cursaram o nível médio em rede de ensino com IDEB abaixo da média nacional.Aguardando Parecerautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor