Projetos de Hildo Rocha
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13/08/2025EMC 27/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor13/08/2025EMC 27/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/07/2025REQ 3035/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.Aguardando Encaminhamentoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025PDL 507/2025Susta os efeitos do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; do art. 7º; do art. 8º; do art. 9º; do parágrafo único do art. 11; e do art. 11-A, da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que "Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3498/2025Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais, para incluir cuidadores familiares de pessoas com deficiência e famílias atípicas em situação de vulnerabilidade social entre os grupos prioritários para acesso aos programas habitacionais de interesse social.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2025PL 3463/2025Dispõe sobre a transparência dos sistemas de distribuição de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais Superiores, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025PL 3344/2025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2025REQ 2605/2025Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2025INC 1536/2025Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a inclusão do município de Presidente Dutra, no estado do Maranhão, no Programa Calha NorteAguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025REQ 2586/2025REQUER INCLUSÃO DE ASSINATURA CO-AUTORIA, NO REQUERIMENTO 2571/2025.Arquivadacoautor07/07/2025REQ 2571/2025Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/07/2025PDL 368/2025Aprova o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.Aguardando Parecerrelator01/07/2025PL 3173/2025Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator25/06/2025REQ 2405/2025Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2025PL 3031/2025Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2025PRC 52/2025Altera os arts. 50, 63, 151, 152, 155, 156 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para otimizar os trabalhos das Comissões e aperfeiçoar o regime de tramitação de proposições urgentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/06/2025INC 1503/2025Sugere a reconstrução dos acostamentos da rodovia BR-226, no Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 638/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 638/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 637/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 637/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 572/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 572/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 85/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 85/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor11/06/2025PL 2818/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2025REQ 19/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.Aguardando Providências Internasautor23/05/2025PL 2527/2025Dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal para uso de entes públicos e entidades beneficentes e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2025PL 2525/2025Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2025REQ 2063/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2025PL 2389/2025Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a realização de descontos, destinados ao pagamento de mensalidades e contribuições associativas, sobre os valores de benefícios.Arquivadaautor19/05/2025REQ 4/2025Requer realização de Seminários nas 26 capitais brasileiras para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.Arquivadaautor19/05/2025REQ 3/2025Requer que seja convidado o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.Arquivadaautor14/05/2025INC 1372/2025Sugere ao Ministério da Saúde a atualização dos valores estabelecidos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para o programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025PL 2306/2025Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.Aguardando Parecerautor13/05/2025PL 2255/2025Altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as habilidades pedagógicas e didáticas dos candidatos.Aguardando Parecerautor07/05/2025PL 2172/2025Institui a Política Nacional de Zonas Especiais de Interesse Social para Serviços Essenciais (ZEIS), destinada à priorização de investimentos, à atuação diferenciada de concessionárias e à oferta ampliada de energia elétrica, água, esgoto, transporte público e internet banda larga em territórios de alta vulnerabilidade social, com incentivos regulatórios e fiscais para adesão, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PL 2123/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.Aguardando Parecerrelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025PL 2088/2025Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2025REQ 30/2025Requer audiência pública com o objetivo de tratar sobre os investimentos realizados no Brasil com os recursos do Fundo Multilateral de Investimento II (FUMIN II).Arquivadaautor28/04/2025PL 1902/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025REQ 10/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do SR. Dep. Luiz Carlos Hauly, Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.Arquivadaautor