Projetos de Hildo Rocha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.051–1.100 de 1.499 projetos
13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor13/03/2017EMC 59/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017REQ 6055/2017Requer a convocação de Comissão Geral para debater questões relacionadas à situação financeira dos municípios no BrasilTramitação Finalizadaautor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 24/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017PL 7073/2017Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.Arquivadarelator09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor09/03/2017EMC 22/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017EMC 19/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor07/03/2017EMC 13/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 12/2017Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta.—coautor07/03/2017INC 3079/2017Sugere a realização de auditoria para averiguação da regularidade da aquisição de medicamentos oncológicos no Estado do Maranhão, com recursos do Sistema Único de Saúde, em 2016.Arquivadaautor23/02/2017REQ 72/2017Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir a proposta de Unificação das Polícias Civil e Militar. com os seguintes segmentos devidamente representados:
1.Sociedade civil organizada; 2 Representantes de associações das áreas de segurança pública; 3. Profissionais que atuam na segurança pública.Arquivadaautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017REQ 5980/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Contabilista.—autor22/02/2017PL 7000/2017Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/02/2017PLP 342/2017Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017REQ 5927/2017Requer a criação de Comissão Especial de Estudos para propor medidas para modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.Arquivadaautor16/02/2017RIC 2721/2017Requer informações ao Ministro da Integração Nacional no âmbito da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), sobre as obras de saneamento realizados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios da Bacia do Parnaíba.—autor14/02/2017REQ 5892/2017Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas.—autor08/02/2017EMC 662/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor08/02/2017EMC 661/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 191/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 190/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 169/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 168/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 167/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 166/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017PL 6817/2017Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2017PL 6816/2017Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor06/02/2017PL 6815/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a utilização de tecnologias de bloqueio de radiofrequências do Serviço Móvel Pessoal e outros serviços de telecomunicações e de valor adicionado, nos interiores de penitenciárias estaduais e federais.Arquivadaautor03/02/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor03/02/2017EMC 48/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor03/02/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor03/02/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor