Projetos de Hildo Rocha
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31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor29/08/2016REQ 5141/2016Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 1.894 de 2011.Pronta para Pautaautor29/08/2016REQ 5140/2016Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.505 de 2015.Aguardando Encaminhamentoautor29/08/2016REQ 5139/2016Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.543 de 2015.Tramitação Finalizadaautor29/08/2016REQ 5138/2016Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.508 de 2015.Tramitação Finalizadaautor29/08/2016PL 6055/2016Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".Arquivadaautor25/08/2016PLP 310/2016Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica.Pronta para Pautarelator22/08/2016PL 6016/2016Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2016PL 6004/2016Acrescenta o inciso V e o § 7º ao art. 28 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), para determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos políticos que não cumprirem as exigências mínimas de constituição de diretórios permanentes em Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/08/2016REQ 246/2016Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor10/08/2016REQ 5038/2016Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009.Tramitação Finalizadaautor10/08/2016PDC 491/2016Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/08/2016PL 5943/2016Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor08/08/2016EMP 298/2016Sem ementa publicada—autor02/08/2016EMP 217/2016Sem ementa publicada—coautor12/07/2016PEC 253/2016Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.Pronta para Pautarelator06/07/2016PL 5766/2016Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.Transformado em Norma Jurídicacoautor05/07/2016INC 2345/2016Sugere a iniciativa de Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências", para permitir a participação dos técnicos e auxiliares de enfermagem na direção do Conselho Federal de EnfermagemArquivadaautor05/07/2016SLD 3/2016Altera a redação do Art.004 do PLDO 2017 para tratar de "Prioridades Obrigatórias"Arquivadaautor05/07/2016SLD 2/2016Altera a redação dos incisos I e VIII do § 11 do Art.007 do PLDO 2017 para "inclusão do IU para MDE".Arquivadaautor05/07/2016SLD 1/2016Altera a redação do Art.004 do PLDO 2017 "visando à elaboração do Anexo de Prioridades e Metas".Arquivadaautor30/06/2016PL 5706/2016Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.Arquivadaautor29/06/2016EMC 84/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016REQ 231/2016Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.Arquivadaautor28/06/2016SLD 13/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73.Arquivadaautor28/06/2016SLD 12/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6.Arquivadaautor28/06/2016SLD 11/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3.Arquivadaautor21/06/2016EMC 77/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 42/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016PL 5652/2016Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o não completamento de chamadas não identificadas.Tramitando em Conjuntocoautor20/06/2016REQ 386/2016Requer, com base no art. 36, II, e do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 229 e parágrafo único do Código de Processo Penal, a convocação de Meigan Sack Rodrigues e de Guilherme Pollastri Gomes da Silva.Arquivadaautor20/06/2016PL 5618/2016Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de EstuproTransformado em Norma Jurídicaautor16/06/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor16/06/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor15/06/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor15/06/2016PL 5599/2016Altera dispositivos da Lei 9.504/97, cuja finalidade é impedir a indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os prejulgamentos, adequando, inclusive, ao conceito criado na LC 135/2010.Arquivadarelator15/06/2016REQ 383/2016Requer a convocação do Senhor IGOR QUEIROZ BARROSO, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos na Comissão.Arquivadaautor15/06/2016REQ 13/2016Requer a realização de audiência pública para ouvir os representantes de Notários e Oficiais de Registro, Sra. Andreia Chaves Moreira e Sr. Vitor Hugo Dias.Arquivadaautor15/06/2016REQ 220/2016Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras concluídas e o andamento do Projeto Italuís II, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor13/06/2016PL 5533/2016Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas alocadas ao transporte de passageiros, na forma que determina.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016REQ 109/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infânciaArquivadacoautor06/06/2016REQ 112/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 569/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica.Arquivadaautor