Projetos de Hildo Rocha
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02/06/2016INC 2292/2016Sugere a criação de Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 226, entre as cidades de Barra do Corda e Grajaú, no Maranhão.Arquivadaautor16/05/2016PL 5280/2016Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2016PL 5267/2016Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/05/2016REQ 4468/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 70 anos de fundação do Serviço Social da Indústria - SESI.Tramitação Finalizadaautor05/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor05/05/2016PEC 215/2016Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).Arquivadaautor05/05/2016REQ 211/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação.Arquivadaautor05/05/2016PFC 73/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.Arquivadarelator03/05/2016REQ 4405/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 60 anos de criação da Associação das Pioneiras SociaisTramitação Finalizadaautor18/04/2016PL 5035/2016Tipifica o crime de negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários feita por Comissão Parlamentar de Inquérito.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2016PLP 267/2016Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.Pronta para Pautaautor12/04/2016PL 4991/2016Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências", para fins de conceder ao cessionário de mútuo habitacional legitimidade para propor ação contra o agente financeiro.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2016PLP 260/2016Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/03/2016REQ 240/2016Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF.Arquivadaautor29/03/2016REQ 239/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF.Arquivadaautor29/03/2016REQ 238/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF.Arquivadaautor28/03/2016INC 2177/2016Sugere que a nova fase de expansão do REUNI focalize a abertura de mais cursos noturnos nas instituições federais de educação superior.Arquivadaautor22/03/2016PLP 253/2016Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2016PL 4782/2016Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.Pronta para Pautaautor17/03/2016PL 4781/2016Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.527, de 2011, que "regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências", para subordinar os partidos políticos ao regime de publicidade instituído.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2016PL 4707/2016Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.Arquivadaautor10/03/2016PL 4700/2016Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para modificar os critérios de julgamento de licitações públicas, as condições de habilitação dos licitantes e as condições de aplicação das penalidades a que se submetem, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2016PFC 71/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.—autor02/03/2016REQ 4068/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Confederação Nacional dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor02/03/2016REC 113/2016Recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 2.513/2015 do Projeto de Lei nº 6.147/2013.Pronta para Pautaautor29/02/2016PL 4569/2016Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações do seguro.Tramitando em Conjuntoautor29/02/2016PL 4568/2016Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.Arquivadaautor15/02/2016REQ 3911/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o DIA DO ADMINISTRADOR.Tramitação Finalizadaautor15/02/2016REQ 3910/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO CONTABILISTATramitação Finalizadaautor15/02/2016REQ 3909/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o DIA DO GUARDA MUNICIPALArquivadaautor15/02/2016REQ 3908/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Tramitação Finalizadaautor15/02/2016REQ 3907/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o DIA DO BUMBA MEU BOI.Tramitação Finalizadaautor15/02/2016REQ 3906/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei 2513/15, que torna obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas de campanhas eleitorais do PL 6147/2015, que dispõe sobre o limite de gastos nas campanhas eleitorais.Tramitação Finalizadaautor15/02/2016PL 4364/2016Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.Transformado em Norma Jurídicaautor15/02/2016PL 4363/2016Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/2016EMC 8/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 7/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 26/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 25/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 24/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 23/2016Sem ementa publicada—autor04/02/2016EMC 48/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016PL 4332/2016Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.Arquivadacoautor04/02/2016PL 4331/2016Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.Aguardando Parecercoautor04/02/2016REQ 3894/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016PL 4288/2016Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2016REQ 3859/2016Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."Tramitação Finalizadacoautor17/12/2015PEC 185/2015Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator17/12/2015PL 4135/2015Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar.Arquivadarelator16/12/2015PFC 69/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará.—relator