Projetos de Hildo Rocha
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17/07/2017PL 8111/2017Modifica o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda, e prever a dedutibilidade do fundo de garantia do tempo de serviço, do fundo de garantia compensatório e da contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—autor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—autor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 3/2017Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/07/2017INC 3723/2017Sugere a imediata nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, objeto do Edital n° 1 - PRF, de 11 de junho de 2013, a serem lotados no Estado do Maranhão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 387/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre processos administrativos em andamento na Comissão de Valores Mobiliários sobre as transações do Grupo JBS.Arquivadaautor28/06/2017EMC 46/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 45/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor07/06/2017PLP 384/2017Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.Arquivadarelator06/06/2017PL 7786/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/06/2017REQ 323/2017Solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor JOÃO NOGUEIRA, ex-diretor de crédito da construtora Odebrecht, para esclarecer sobre afirmações prestadas em depoimento de delação premiada que a empresa mantinha pagamentos à servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).Arquivadaautor01/06/2017SRL 31/2017Inclui no art. 2º do Anteprojeto de Lei, integrante do Anexo I do Relatório Parcial nº 3, dispositivo que altera o caput do art. 3º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)—autor31/05/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor30/05/2017PEC 325/2017Estabelece limite para pagamento de juros e demais encargos da dívida pública nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/05/2017REQ 155/2017Solicita informações ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Otoch, sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram paralisadas no Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/05/2017SRL 22/2017Apresenta alteração relativa à Lei 9.096/95 e supressão dos artigos 7º a 17, e 17-B, concernente à Lei 9.504/97.—autor23/05/2017INC 3457/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a apresentação de projeto de lei para alterar a composição dos Conselhos Regionais de Odontologia.Arquivadaautor23/05/2017REQ 314/2017Requer que sejam ouvidos os senhores Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil (BC), Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente.Arquivadaautor23/05/2017REQ 364/2017Requer que sejam ouvidos os senhores Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente.Arquivadaautor16/05/2017REC 220/2017Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, de não aceitar o Projeto de Lei nº 7.477, de 2017, que "dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências".Arquivadarelator12/05/2017REQ 2/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).Arquivadaautor12/05/2017REQ 1/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).Arquivadaautor10/05/2017SRL 1/2017Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.—autor10/05/2017REQ 355/2017Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/05/2017REQ 354/2017Requer a realização de Seminário para discutir o projeto de construção do Porto do Cajueiro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, e seus impactos com a comunidade localArquivadaautor02/05/2017REQ 341/2017Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre medidas tomadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em relação ao Acórdão n.º 2.824, de 2015 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor02/05/2017REQ 308/2017Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 164/2015, que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção"Arquivadaautor20/04/2017REQ 303/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta inserida no PL nº 499, de 2015, que "Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências".Arquivadaautor20/04/2017PL 7455/2017Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.Arquivadarelator19/04/2017PDC 623/2017Susta ato do Poder Executivo que regulamenta o cálculo dos valores a serem pagos às concessionárias de transmissão pelos ativos de transmissão não depreciados.Arquivadacoautor17/04/2017REQ 301/2017Requer que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior.Arquivadaautor04/04/2017INC 3232/2017Sugere a transferência para o Município de Barra do Corda da Coordenação Regional da Funai no Estado do Maranhão e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão.Arquivadaautor04/04/2017PL 7284/2017Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.—autor03/04/2017REQ 25/2017Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996".Arquivadaautor30/03/2017PL 7275/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)autor