Projetos de Hildo Rocha
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30/11/2017PL 9243/2017Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.—autor27/11/2017PL 9176/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/11/2017REQ 7727/2017Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.204, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor23/11/2017PL 9154/2017Dispõe sobre o uso de imagens editadas de modelos humanos para fins publicitários.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2017INC 4132/2017Sugere a duplicação da rodovia BR-222, nos trechos entre Chapadinha e Itapecuru Mirim e entre Miranda do Norte e Santa Inês, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/11/2017REQ 469/2017Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de implantação da BR 226, Trecho Presidente Dutra-Timon, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor31/10/2017PFC 149/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).Arquivadaautor30/10/2017REQ 224/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para debater a aplicação da Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).Arquivadaautor24/10/2017EMC 12/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN Nº 33/2017—autor24/10/2017EMC 11/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN Nº 33/2017—autor24/10/2017EMC 10/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN Nº 33/2017—autor24/10/2017EMC 9/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN Nº 33/2017—autor24/10/2017EMC 8/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor24/10/2017EMC 7/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor24/10/2017EMC 6/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor24/10/2017EMC 5/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor24/10/2017EMC 4/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor24/10/2017EMC 3/2017EMENDA AO PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO PLN 33 DE 2017—autor23/10/2017REQ 460/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Barros, acerca da denúncia de irregularidades na compra de medicamentos oncológicos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ocorrido em 2016.Arquivadaautor20/10/2017REQ 459/2017Solicita informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acerca da fonte dos recursos dos Contratos de Financiamentos números 12.2.1076.1, 12.21442.1/2013 firmados entre o BNDES e o Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/10/2017REQ 458/2017Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão.Arquivadaautor16/10/2017AVN 21/2017Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).Enviada ao Congresso Nacionalrelator16/10/2017PL 8842/2017Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.Aguardando Parecerautor28/09/2017REQ 367/2017Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.Arquivadaautor27/09/2017PFC 142/2017Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator27/09/2017REQ 444/2017Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, GILBERTO KASSAB, sobre a tramitação dos processos de solicitações de migrações de Rádios AM para FM.Arquivadaautor19/09/2017PL 8622/2017Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atribuições dos Profissionais de Educação Física.Arquivadacoautor13/09/2017EMA 8/2017Sem ementa publicada—coautor12/09/2017PRC 275/2017Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para restringir a prerrogativa de líder de encaminhar votação e requerer verificação de votação em comissões ao âmbito daquelas em que sua bancada estiver representada.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2017REQ 354/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.460, de 2016, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).Arquivadaautor31/08/2017PFC 135/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Alto Parnaíba, Araioses, Brejo, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria e Tasso Fragoso, todos situados no Estado do Maranhão.Arquivadarelator30/08/2017REQ 349/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 6.817/17.Arquivadacoautor28/08/2017REQ 344/2017Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 117 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.283, de 2013, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes.Arquivadaautor24/08/2017PL 8394/2017Permite o parcelamento de sentença exequenda.Arquivadarelator11/08/2017PL 8261/2017Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras aplicáveis ao período da pré-candidatura a cargos eletivosTramitando em Conjuntoautor09/08/2017PFC 128/2017Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de AlagoasArquivadarelator09/08/2017REQ 337/2017Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 964, de 2011 e do Projeto de Lei nº 1576/2011.Arquivadaautor07/08/2017EMC 47/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 77/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor03/08/2017EMC 95/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor03/08/2017EMC 94/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor03/08/2017EMC 80/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017PFC 127/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria acerca de supostas irregularidades detectadas durante as obras de revitalização da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa - PB, inaugurada em 12 de junho de 2016.Arquivadarelator02/08/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 786/2017—autor02/08/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 786/2017—autor01/08/2017PL 8130/2017Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou usufrua de regime fiscal privilegiado.Arquivadarelator01/08/2017INC 3836/2017Sugere a adoção de medidas para a criação de ferrovia ligando as cidades de São Luís e Araioses, denominada Ferrovia dos Lençóis e Delta das Américas, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/07/2017REQ 2/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).Arquivadaautor