Projetos de Hildo Rocha
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30/05/2018PFC 177/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.Arquivadarelator30/05/2018PFC 175/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.Arquivadarelator30/05/2018PFC 174/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO.Arquivadarelator30/05/2018RCP 43/2018"Requeremos nos termos do art. 35 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato."Arquivadacoautor29/05/2018PRC 320/2018Acrescenta o art. 226-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para introduzir a participação virtual dos parlamentares nos trabalhos da Casa.Tramitando em Conjuntocoautor23/05/2018ERD 4/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018ERD 3/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018ERD 2/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018ERD 1/2018Sem ementa publicada—coautor15/05/2018EMA 1/2018Sem ementa publicada—autor15/05/2018PFC 169/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.Arquivadarelator14/05/2018REQ 8630/2018Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor09/05/2018PLP 507/2018Acrescenta dispositivos legais a Lei Complementar n° 116/2003 que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".—autor09/05/2018PL 10203/2018Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2018REQ 505/2018Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Governo do Estado do Maranhão informações em relação à construção e reformas de escolas de ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino.Arquivadaautor02/05/2018REQ 8529/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento, que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor27/04/2018PL 10146/2018Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para dispor sobre a marcação de embalagens de cigarros destinados à exportação.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2018REQ 1/2018Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 253-A, de 2016.Arquivadaautor12/04/2018REQ 400/2018Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, que dispõe sobre medidas de empréstimos dos bancos públicos brasileiros para outros países.Arquivadaautor11/04/2018REQ 8423/2018Requer a realização de Comissão Geral para debater o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, ou fake news.Tramitação Finalizadaautor11/04/2018INC 5041/2018Sugere o envio de Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do registro, no Ministério do Trabalho, dos profissionais em transporte de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy".Arquivadaautor10/04/2018REQ 396/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.Arquivadacoautor09/04/2018PFC 165/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a operação destinada ao aporte para aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, destinados ao plano de investimentos da empresa.Arquivadaautor09/04/2018PFC 164/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.Arquivadaautor09/04/2018PFC 163/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.Arquivadaautor09/04/2018PFC 162/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda.—relator04/04/2018PL 9956/2018Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.Aguardando Parecercoautor04/04/2018REQ 489/2018Requer informações à Superintendência de Desenvolvimento da Nordeste (SUDENE) acerca dos laudos e portarias de incentivo ficais aprovados pela Diretoria Colegiada para Estado do Maranhão no ano de 2017.Arquivadaautor04/04/2018REQ 488/2018Requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão ao Empreendimento Habitacional Sebastião Regis, para averiguar a situação das obras construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Arquivadaautor04/04/2018REQ 487/2018Requer que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para esclarecer acerca do acesso a informações públicas em veículos de comunicaçãoArquivadaautor04/04/2018REQ 244/2018Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, que dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.Arquivadaautor04/04/2018REQ 15/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa comissão especial para discutir o método de ressocialização implantado na Penitenciária Industrial de Joinville, Santa Catarina, tendo como convidado o Sr. Richard Harrison Chagas dos Santos.Arquivadaautor23/03/2018REC 293/2018Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.983, de 2015, que "Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que ''Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)'', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública".Arquivadaautor14/03/2018INC 4985/2018Sugere a adoção de medidas para a elaboração de estudos de viabilidade da construção de terminais de passageiros na ferrovia EF-151, em Gurupi, Estado do Tocantins, Imperatriz e Açailândia, Estado do Maranhão.Arquivadaautor13/03/2018REQ 11/2018Requer a realização audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6814, de 2017, do Senado Federal, que institui normas de licitações para ouvir o Dr. Jean Phierre Vargas, que representa o Instituto Sul Mato-grossense de Direito Administrativo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2018REQ 8237/2018Requer a criação de Comissão Especial para acompanhar o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, ou fake news.Arquivadaautor01/03/2018PL 9688/2018"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências".Arquivadarelator20/02/2018PL 9568/2018Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator20/02/2018PL 9567/2018Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator19/02/2018PL 9561/2018Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para realocar a energia eólica contratada como energia de reserva para atender as necessidades contratuais das distribuidoras de energia elétrica dos Estados produtores.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2018REQ 8002/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Contabilista.Tramitação Finalizadaautor05/02/2018REQ 8001/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Bumba Meu Boi.Tramitação Finalizadaautor05/02/2018REQ 8000/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o vigésimo aniversário do Projeto UEMA Net, desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão.Tramitação Finalizadaautor05/02/2018REQ 7999/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Administrador.Tramitação Finalizadaautor05/02/2018REQ 7998/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor17/01/2018MSC 49/2018Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2017REQ 392/2017com fundamento no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 112 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Cultura as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, correspondentes ao exercício de 2018 e aos dois subsequentes.Arquivadaautor05/12/2017REQ 483/2017Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das providências administrativas adotadas no termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, tomadas para que se solucionem a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste.Arquivadaautor05/12/2017REQ 482/2017Requer audiência pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Telefonia Brasil S.A.Arquivadaautor03/12/2017RAT 6/2017Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano
Relator Setorial: Deputado Evandro Roman
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente às Unidades Orçamentárias constantes desta área temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas.Enviada ao Congresso Nacionalautor