Projetos de Hugo Motta
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19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013PFC 139/2013Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.—relator18/09/2013REQ 8637/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitação Finalizadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor06/09/2013INC 5166/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, que seja tomada providências efetivas para evitar os riscos de novos apagões na região Nordeste.—autor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor21/08/2013INC 5102/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, o perdão das dívidas dos irrigantes do perímetro irrigado Engenheiro Arcoverde do DNOCS no Estado da Paraíba.—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor24/05/2013PL 5648/2013Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013PL 5639/2013Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.Arquivadaautor09/05/2013REQ 445/2013Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011.Arquivadaautor29/04/2013REQ 436/2013Requer informações a Ministra do Desenvolvimento Social, sobre o andamento e execução dos programas para construção de cisternas nos estados do Nordeste desde 2011.Arquivadaautor29/04/2013REQ 435/2013Requer informações ao Ministro Saúde, ao Termo de Compromisso para Construção do Centro de Oncologia em Patos-PB, no valor de R$ 7 milhões de reais, assinado em 2011.Arquivadaautor29/04/2013INC 4417/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, o desassoreamento dos reservatórios de água do DNOCS no Estado da Paraíba.Arquivadaautor24/04/2013REQ 7618/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor23/04/2013PL 5986/2019Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/04/2013REQ 7548/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor16/04/2013TVR 648/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Correio do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mamanguape, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013REQ 430/2013Requer a visita técnica conjunta da Subcomissão de Combate à Seca - CFFC com a Comissão externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco do Senado Federal, destinada a acompanhar e fiscalizar as obras do Eixo Leste da Transposição.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor25/03/2013REQ 7250/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor25/03/2013REQ 7249/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 403/2013Requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate a seca no Nordeste.Arquivadaautor27/02/2013INC 3563/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Santa Luzia/ PB.Arquivadaautor20/12/2012PFC 106/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações financeiras da Caixa Econômica Federal com o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias.—relator12/12/2012PFC 102/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as relações societárias entre a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual.—relator27/11/2012REQ 6428/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).Arquivadaautor16/10/2012PLN 30/2012Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 92.173.543,00 (noventa e dois milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—relator18/09/2012EMC 96/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 95/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 94/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 93/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 92/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 91/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 90/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor15/08/2012REQ 348/2012Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos.Arquivadaautor14/08/2012EMC 71/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 47/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 5/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor