Projetos de Humberto Lucena
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18/06/1996PL 2084/1996Projeto de lei que cria área de livre comércio no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor16/12/1992PL 3463/1992Autoriza a conversão em cruzeiros da dívida externa brasileira, para financiamento de projetos destinados ao desenvolvimento sócio-econômico da região Nordeste, e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1978PL 5250/1978EXCLUI OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor09/09/1977PL 4117/1977REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUINTO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1977PL 4091/1977DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL PARA OS EMPREGADOS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR.Arquivadaautor07/06/1977RQC 134/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONARIOS A DISPOSIÇÃO DO DASP.—autor30/05/1977RQC 127/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP, SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E MORDOMIAS.—autor17/05/1977PL 3640/1977ADMITE A TRANSFORMAÇÃO DOS DEBITOS DAS ORGANIZAÇÕES HOSPITALARES OU PARA-HOSPITALARES JUNTO AO INPS EM "DIAS-LEITO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1977RQC 119/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DO NORDESTE.—autor05/05/1977PL 3601/1977FIXA LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1977PL 3545/1977DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARA AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/12/1976RQC 88/1976SOLICITA SEJA CONVOCADO O EXMO SR MINISTRO DO INTERIOR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROVIDENCIAS GOVERNAMENTAIS DESTINADAS A COMBATER OS EFEITOS DA PROLONGADA ESTIAGEM QUE ATINGIU QUASE TODO O NORDESTE.—autor23/09/1976RQC 103/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS.—autor15/09/1976PL 2901/1976ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.Arquivadaautor13/09/1976PLP 109/1976DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE INELEGIBILIDADES (LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970).—autor13/09/1976PL 2874/1976DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO, COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS SA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1976PL 2709/1976ESTABELECE LIMITES MAXIMOS DE REMUNERAÇÃO MENSAL DOS PRESIDENTES E DIRETORES DAS EMPRESAS SOB CONTROLE, DIRETO OU INDIRETO, DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1976PL 2675/1976DISPÕE SOBRE PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS.Arquivadaautor11/08/1976PL 2723/1976DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'CACIMBA DA VARZEA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2548/1976DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS NOS TRANSPORTES AEREOS E MARITIMOS DE EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor16/06/1976PLP 95/1976ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor10/06/1976RQC 90/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO E MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE A TRANSFERENCIA PARCIAL DO CONTROLE ACIONARIO DAS INDUSTRIAS MAGUARY S/A A KIBON.—autor26/05/1976RQC 83/1976SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE GARANTIA DOS PARTIDOS E CANDIDATOS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO VINDOURO, BEM COMO OUTROS ESCLARECIMENTOS SOBRE CAMPANHAS ELEITORAIS.—autor26/05/1976PL 2286/1976DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1976PL 2372/1976ISENTA O SALARIO-MINIMO DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1976RQC 82/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP, SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS.—autor07/04/1976PL 2052/1976ISENTA O SALARIO-MINIMO DE DESCONTO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1976RQC 66/1976REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR OS ASPECTOS RELATIVOS A PUBLICIDADE OFICIAL.—autor04/03/1976PL 1700/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR LIGAÇÃO NO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, COMO BR-500.Arquivadaautor03/12/1975PL 1549/1975DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1975PRC 66/1976ADAPTA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 67, DE 9 DE MAIO DE 1962, RELATIVAS À READMISSÃO, ÀS DIRETRIZES DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.—autor02/12/1975PL 1559/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR LIGAÇÃO NO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, COMO BR-501.Arquivadaautor02/12/1975PL 1558/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR LIGAÇÃO NO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, COMO BR-503.Arquivadaautor27/11/1975PL 1681/1975DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor21/11/1975PL 1631/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR ACESSO NO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.Arquivadaautor19/11/1975PL 1608/1975DISPÕE SOBRE DIREITOS ADQUIRIDOS DE EMPREGADOS OPTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1975PL 1594/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR LIGAÇÃO NO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, COMO BR-502.Arquivadaautor06/11/1975PL 1448/1975DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor03/11/1975PDC 34/1975DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO, COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1975RQC 48/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE CENSURA DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS.—autor30/09/1975PL 1208/1975INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1975PL 1095/1975DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE FIRMAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor27/08/1975PL 1020/1975DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor21/08/1975PLP 39/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970 (LEI DAS INELEGIBILIDADES).—autor15/08/1975PL 955/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor26/05/1975PL 587/1975ALTERA A LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (C.D.D.P.H).Arquivadaautor06/05/1975PL 384/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, PARA ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PRC 11/1975CRIA, COMO ORGÃO TECNICO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.—autor27/11/1970PL 2371/1970DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM RECURSOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1970PRC 103/1970DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS CUJA ORDEM DO DIA FOR DESTINADA A TRABALHO DAS COMISSÕES, DE 01 DE OUTUBRO A 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicacoautor