Projetos de Humberto Lucena
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04/06/1970PRC 94/1970DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/10/1968PL 1752/1968DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RESTAURANTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1968PL 1547/1968DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO SEXTO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.363, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE "REGULA, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/07/1968PL 1506/1968REVOGA A LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor25/06/1968PL 1435/1968REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E EMPREGADOS DE ORGÃOS PUBLICOS E DE EMPRESAS PRIVADAS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, DIPLOMADOS PARA O EXERCICIO DE MANDATOS LEGISLATIVOS OU EMPOSSADOS EM FUNÇÕES DECORRENTES DE MANDATOS ELETIVOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1968PL 1449/1968REGULA A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO ARTIGO SEGUNDO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.203, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO).Arquivadaautor05/06/1968PL 1386/1968DENOMINA 'EDSON LUIZ DE LIMA SOUTO' O RESTAURANTE UNIVERSITARIO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA PARAIBA.Arquivadaautor05/06/1968PL 1385/1968DENOMINA RODOVIA 'JOSE AMERICO' A BR-110 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1968PL 1348/1968DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor31/05/1968PL 1335/1968ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO) E LEI Nº 4.337, DE 01 DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO SETIMO, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/05/1968PL 1329/1968DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DE DISCIPLINA DE CULTURA TECNICA OU PEDAGOGICA E DE PRATICAS EDUCATIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1298/1968DENOMINA RODOVIA 'ASSIS CHATEAUBRIAND', A BR-101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1968PL 1300/1968DENOMINA RODOVIA 'PRESIDENTE EPITACIO PESSOA' A BR-230, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1968PL 1244/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48, DO DECRETO-LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE (NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL) E REVOGA OS SEUS PARAGRAFOS.Arquivadaautor20/03/1968PL 1113/1968REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS RELACIONADOS COM O ALISTAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1968PL 1005/1968REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM VII, DO ARTIGO 149, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1967PL 566/1967DISPÕE SOBRE AS READAPTAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1967PL 581/1967MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1967PL 381/1967ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 335/1967REVOGA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor12/06/1967PL 324/1967REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 260/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 245/1967DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E SOBRE O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 242/1967DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1967PL 239/1967REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1967PL 230/1967DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA, REGULA O SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PL 203/1967DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATORIA DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTARQUIAS DA UNIÃO, NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).Arquivadaautor18/05/1967PL 200/1967REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DAS ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE COMERCIO EXTERIOR.Arquivadaautor18/05/1967PL 179/1967ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 174/1967DISPÕE SOBRE A DEFESA DO APERFEIÇOAMENTO TECNICO DOS ENGENHEIROS BRASILEIROS, QUANTO AO ASPECTO PROFISSIONAL E DE EXPERIENCIA.Arquivadaautor02/05/1967PL 127/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPOE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/04/1967PL 133/1967CONSIDERA, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO COMPREENDIDO NOS PERIODOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE SERVIDOR CIVIL OU MILITAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.Arquivadaautor28/04/1967PL 126/1967REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 122, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1967PL 125/1967REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1967PL 123/1967REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1967PL 86/1967ESTABELECE NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL CONTRATADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1967PL 83/1967ALTERA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/12/1966PL 4079/1967DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO NOS FINANCIMENTOS DA LAVOURA E DA PECUARIA.Arquivadaautor26/08/1966PEC 40/1966ESTABELECE O REGISTRO AUTOMÁTICO DOS TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS, QUE SE CANDIDATEM NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor24/08/1966PL 3871/1966DISPÕE SOBRE ACORDOS OU CONVENIOS PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.Arquivadaautor08/06/1966PL 3701/1966DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor10/12/1965PL 3412/1966ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS EM VAGAS A SEREM PREENCHIDAS NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DA UNIÃO.Arquivadaautor10/12/1965PL 3408/1966ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO RESTABELECENDO LIGAÇÃO RODOVIÁRIA.Arquivadaautor22/11/1965PL 3359/1965DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE.Arquivadaautor22/11/1965PL 3358/1965REGULA O APROVEITAMENTO, NO SERVIÇO PUBLICO, DOS DEPENDENTES DE CHEFE DE FAMILIA NUMEROSA.Arquivadaautor28/06/1965PL 2920/1965REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.276, DE 05 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE, REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIOS PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1965PL 2921/1965DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS SUPLENTES AOS CARGOS DE JUIZES NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1965PL 2765/1965DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 8191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2698/1965REGULA ATOS DO CASAMENTO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1965PL 3412/1965ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS EM VAGAS A SEREM PREENCHIDAS NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DA UNIÃO.Arquivadaautor