Projetos de Humberto Lucena
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07/02/1965PL 3408/1965ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO RESTABELECENDO LIGAÇÃO RODOVIARIA.Arquivadaautor22/10/1964PL 2377/1964ESTABELECE NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1964PL 2156/1964DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATORIA, PELO BANCO DO BRASIL S.A., E BANCO DO NORDESTE S.A., A CREDORES DA PARAIBA E DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1964PL 2102/1964DISPÕE SOBRE O SORTEIO PUBLICO, PARA O CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1964PL 1740/1964DESVINCULA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DA PARAIBA, A ESCOLA DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1964PL 1714/1964DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1963PL 520/1963DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/06/1963PL 504/1963DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS, EM INVESTIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1963PL 408/1963DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1963PL 172/1963RESTABELECE A COMISSÃO EXECUTIVA DO SISAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1963PL 134/1963DISPÕE SOBRE RECURSOS DE NATUREZA ELEITORAL AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Arquivadaautor15/04/1963PL 78/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000.000,00 (VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE IMPOSTO DE CONSUMO AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor05/04/1963PL 71/1963RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1963PL 69/1963RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1961.Arquivadaautor04/04/1963PL 51/1963RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor07/06/1962PDC 129/1962DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS E PARA AS MOÇÕES DE CONFIANÇA E DE DESCONFIANÇA.Arquivadaautor21/05/1962PL 4229/1962ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMPANHA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA MALARIA E DEMAIS SERVIDORES OU EMPREGADOS, ADMITIDOS PELA UNIÃO OU AUTARQUIA, DISPOSITIVOS DA LEI 3967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961.Arquivadaautor22/01/1962PL 4898/1962RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/01/1962PL 4897/1962RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.Arquivadaautor22/01/1962PL 4878/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM EQUIPAMENTO E OBRAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CARDIOLOGIA.Arquivadaautor08/12/1961PL 3720/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, O PREDIO E DEMAIS PERTENCES DA MATERNIDADE ELPIDIO DE ALMEIDA, DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1961PL 3719/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO DA L.B.A., O PREDIO E DEMAIS PERTENCES DA MATERNIDADE CANDIDA VARGAS, DE JOÃO PESSOA, PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1961PL 3653/1961DISPÕE SOBRE O REGIME DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DOS PORTOS, REGULA O SISTEMA DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ENCAMPA AS CONCESSÕES AUTORIZADAS PELA UNIÃO E TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1961PL 3579/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA JOCELINA DA SILVA VEIGA, VIUVA DO EX FUNCIONARIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, ANTONIO VEIGA.Arquivadaautor06/11/1961PL 3565/1961MODIFICA A LEI 209, DE 30 DE MAIO DE 1936, REAJUSTANDO O VALOR DO INGRSSO INDIVIDUAL NO CAIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/07/1961PL 3185/1961INCORPORA AO MINISTERIO DA SAUDE O SANATORIO CLEMENTINO FRAGA, LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA, PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1961PL 3191/1961ESTENDE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2123 DE 1953 AOS ATUAIS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DAS ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor04/07/1961PL 3105/1961DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA PARA NOMEAÇÃO OU ADMISSÃO NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1961PL 3078/1961ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3205, DE 15 DE JUNHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1961PL 3006/1961DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS MANDATOS DE MEMBROS DOS ORGÃOS COLEGIADOS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1961PL 2964/1961DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1961PEC 15/1961DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 139 E 140 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/05/1961PL 2904/1961DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DO ELEITORADO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1961PL 2891/1961DISPÕE SOBRE A COBERTURA CAMBIAL DAS IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E SOBRESSALENTES ESSENCIAIS A INDUSTRIALIZAÇÃO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1961PL 2824/1961DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ADMISSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DE OUTRAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1961PL 2823/1961DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO PESSOAL PAGO MEDIANTE RECIBO.Arquivadaautor23/03/1961PL 2803/1961FIXA NOVOS VALORES PARA A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR.Arquivadaautor04/08/1960PL 2131/1960CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS, A VIUVA DO EX-DEPUTADO RAPHAEL CORREA DE OLIVEIRA.Arquivadaautor18/04/1960PL 1827/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO DA MUDANÇA DA CAPITAL.Arquivadaautor23/11/1959PL 1218/1959DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS EM CARATER PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1959PL 1217/1959ASSEGURA AOS FISCAIS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS DE PREVIDENCIA A PERCENTAGEM APURADA SOBRE A ARRECADAÇÃO DE CADA DELEGACIA REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1959PL 827/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLEU DESTINADO AOS DESPOJOS DO EX-PRESIDENTE JOÃO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor11/05/1959PL 252/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DE OBRAS FEDERAIS, NA PARAIBA.Arquivadaautor30/04/1959PL 210/1959DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor