Projetos de Iara Bernardi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 603 projetos
18/06/2003EMC 50/2003Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003PL 1272/2003Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003PL 1260/2003Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadarelator12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor03/06/2003PL 1167/2003Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior.Arquivadarelator13/05/2003EML 5/2003Inclua-se o seguinte parágrafo e incisos no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro:Arquivadaautor13/05/2003EML 4/2003Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro:Arquivadaautor13/05/2003EML 3/2003Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro.Arquivadaautor16/04/2003REQ 35/2003requer a realização de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.Arquivadacoautor16/04/2003PL 772/2003Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/2003PL 662/2003Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana.Arquivadarelator02/04/2003INC 233/2003Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República o acréscimo de incisos ao art. 1º do Decreto-Lei nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências".Enviada ao Arquivoautor01/04/2003REQ 19/2003Requer a realização de audiência pública para debater sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadaautor19/03/2003PL 452/2003Acrescenta novo parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação.Arquivadaautor13/03/2003RIC 77/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior.Arquivadaautor13/03/2003RIC 76/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre concurso para o preenchimento de vagas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor13/03/2003RIC 75/2003Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal.Arquivadaautor13/03/2003REQ 397/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, comemorativa ao centenário de fundação do jornal "Cruzeiro do Sul", da cidade de Sorocaba, estado de São Paulo.Arquivadaautor12/03/2003PL 307/2003Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.Pronta para Pautarelator12/03/2003PL 304/2003Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para extinguir a punibilidade do agente pelo casamento da vítima com terceiro, nos Crimes contra os Costumes.Arquivadaautor26/02/2003REQ 6/2003Solicita a realização de audiência pública, para debater a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.Arquivadaautor26/02/2003REQ 4/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente do Ensino Superior.Arquivadaautor25/02/2003PL 183/2003Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.Arquivadarelator19/02/2003PL 117/2003Modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta".
NOVA EMENTA: Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/2003PL 116/2003Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Sorocaba, estado de São Paulo.Arquivadaautor19/02/2003PL 115/2003Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Política Cultural.Arquivadaautor19/02/2003PL 114/2003Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.Arquivadaautor18/02/2003PL 19/2003Acrescenta § 3º ao art. 14 e dá nova redação ao caput do art. 80, ao inciso III do art. 81 e ao art. 89, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dotar as penitenciárias femininas de seção para gestantes e parturientes.Arquivadaautor18/02/2003PL 18/2003Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.Arquivadaautor18/02/2003PL 17/2003Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).Arquivadaautor18/02/2003PL 16/2003Dispõe sobre a licença parental.Arquivadaautor18/02/2003PL 15/2003Revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.Arquivadaautor18/02/2003PL 14/2003Torna típica a conduta de falsificação de preservativos.Arquivadaautor18/02/2003PL 13/2003Estabelece condições para a entrada de pneus importados no País.Arquivadaautor18/02/2003PL 12/2003Acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para proibir a utilização de animais em espetáculos circenses.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2003PL 11/2003Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2003PL 10/2003Proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda.Arquivadaautor18/02/2003PL 9/2003Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para permitir visita íntima para presos, independente de sua orientação sexual.Arquivadaautor18/02/2003PL 8/2003Acrescenta parágrafo ao art. 462 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir descontos salariais pelo fornecimento de uniformes e equipamentos pela empresa.Arquivadaautor18/02/2003PL 7/2003Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.Arquivadaautor18/02/2003PL 6/2003Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais", para dispor sobre a prática de "assédio moral".Arquivadaautor18/02/2003PL 5/2003Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Código Penal, para incluir a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual.Arquivadaautor18/02/2003PL 4/2003Proíbe a participação de agentes públicos policiais em empresas privadas de segurança.Arquivadaautor18/02/2003PL 3/2003Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/2003PL 2/2003Altera o Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a utilização, como critério de contratação, promoção ou despedida de trabalhador, do ajuizamento de ação judicial por parte deste.Arquivadaautor18/02/2003INC 2/2003Sugere a criação da Fundação Universidade Federal de Sorocaba, no Estado de São Paulo.Enviada ao Arquivoautor18/02/2003INC 1/2003Sugere a criação de selo e carimbo postais, comemorativo ao centenário de fundação do jornal "Cruzeiro do Sul".—autor18/02/2003REQ 50/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor